Justiça condena ex-prefeito de São Vicente por improbidade administrativa

[[legacy_image_339362]] O juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, condenou o ex-prefeito Luis Cláudio Bili, que governou a Cidade entre 2013 e 2016, e os ex-secretários de Finanças Wagner Ruiz Rodrigues e Silvio Vassão por improbidade administrativa (ato ilícito cometido por agente público em função do cargo ocupado e que causa prejuízo ao dinheiro público). Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPSP), os três deixaram de repassar mais de R\$ 27,7 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente (Ipresv) entre 2014 e 2016. Para o magistrado, “restou configurado que os requeridos ignoravam a obrigação financeira ante o órgão de previdência dos servidores municipais de São Vicente, haja vista que, apesar de efetivarem o desconto na folha salarial, não repassam os valores para o Ipresv, causando grande prejuízo ao instituto e, consequentemente, a todos os servidores municipais”.

Sanções

Segundo a sentença, Bili perdeu os direitos políticos por 12 anos e terá que pagar multa a ser calculada, equivalente ao rendimento em poupança da quantia não repassada ao Ipresv entre 2014 e 2016. Rodrigues e Vassão receberam a mesma multa, mas perderam os direitos políticos por oito anos.

Sem dolo

Para A Tribuna, Bili disse e não houve dolo (intenção) e enriquecimento ilícito, o que afastaria a improbidade, de acordo com a nova lei.“Os tribunais em primeira e segunda instância têm reconhecido isso”, diz ele, que vai recorrer. “Quero deixar claro que não devo nada, nem um centavo (ao Ipresv). Tenho uma certidão comprovando isso”. Os dois ex-secretários municipais não foram localizados.

Corrida à Prefeitura

Ainda em São Vicente, o cenário se consolida para que ex-prefeito Pedro Gouvêa, que ficou no cargo de 2017 a 2020, seja candidato este ano. Na sexta-feira, a direção do PT na Cidade aprovou apoio à pré-candidatura dele.

Partidos de oposição

Com isso, Gouvêa vai liderar a oposição ao governo Kayo Amado(Pode), composta por PT, PCdoB, PV, Agir e Mobiliza. O ex-prefeito deve ser candidato pelo PV.

E a família?

Em dezembro do ano passado, Pedro Gouvêa falou para a coluna sobre o desejo de concorrer, mas garantiu que “jamais” estaria contra Márcio e Caio França, pai e filho, ambos do PSB. Gouvêa é cunhado de Márcio e tio de Caio. Contudo, no cenário atual, o fato é que a família França segue apoiando a candidatura à reeleição de Kayo Amado.

Escolas nos morros

Na sessão da última quinta-feira,o vereador santista Lincoln Reis (PL, foto) apresentou requerimentos questionando a Secretaria Municipal de Educação sobre problemas que os estudantes estariam enfrentando em relação às vagas escolares nos morros.

Mais unidades

Lincoln diz que no Morro Santa Maria, por exemplo, não há escola para atender a demanda. “Com isso, muitas crianças enfrentam, além das condições climáticas, as ladeiras íngremes”. O parlamentar pede a construção de uma unidade escolar com creche e Ensino Fundamental no local.

Turismo regional

A Secretaria Estadual de Turismo e Viagens e a Prefeitura de Guarujá realizam, na próxima quarta-feira, o workshop Creditur SP – Acelerando o Desenvolvimento do Turismo na Costa da Mata Atlântica. O objetivo é que os empreendedores da região tenham crédito sob medida e consultoria gratuita.

Secretário

O evento terá a participação do secretário de Turismo e Viagens do Estado, Roberto de Lucena. Está marcado para as 9 horas no Casa Grande Hotel (Avenida Miguel Stéfno, 1.001, Enseada).

"A geração de emprego e renda, o fomentoao desenvolvimentoe os interesses nacionais devem estar acimadas divergências políticas”

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, acenando ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para financiar projetos pelo banco.