Justiça anula corte de vereadores em Praia Grande e Câmara pode ter aumento de vagas

O desembargador Carlos Vico Mañas, do TJ-SP, anulou a emenda à Lei Orgânica de Praia Grande (Câmara de Praia Grande/Dilvulgação)

Em decisão proferida às 10h35 desta sexta-feira (19), o desembargador Carlos Vico Mañas, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), anulou a emenda à Lei Orgânica de Praia Grande que reduziria, de 21 para 19, o número de vereadores na Cidade a partir de 2025. Com a liminar, volta a valer a norma pela qual a quantidade de cadeiras aumentará para 23, com base no texto original da lei. A sentença teve por base uma ação direta de inconstitucionalidade registrada um dia antes pelo Diretório Estadual do PL, por meio do advogado Danilo Alves de Souza. O desembargador acatou o argumento de que a emenda não poderia ter sido votada nem promulgada porque, no mesmo ano, o Legislativo já havia rejeitado um pedido para manter em 21 o número de vereadores. Também viu como irregular o fato de que a Câmara votou a emenda em duas sessões no mesmo dia, enquanto a Constituição Federal fixa que projetos do tipo devem ser analisados com intervalo mínimo de dez dias entre as votações.

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Prazos Na liminar, Vico Mañas deu 30 dias após a notificação para que o presidente da Câmara, Marco Antônio de Sousa, o Marquinho (MDB), esclareça o que foi feito. Depois, em outros 15 dias, o procurador-geral do Estado, Sérgio de Oliveira e Costa, deverá se manifestar sobre o texto. A seguir, a Procuradoria-Geral de Justiça terá de proferir um parecer.

Hipótese Até a tarde sexta-feira (19), a Câmara não havia sido notificada oficialmente e, por isso, não se pronunciaria à imprensa. O advogado Danilo Alves de Souza considera “improvável” que, mesmo em um eventual recurso da Câmara, se derrube a decisão.

Incerteza Neste sábado (20), dia seguinte à liminar, começam as convenções partidárias, sem certeza de quantos vereadores Praia Grande terá no próximo ano. Se forem 23, cada partido ou federação deverá lançar 24 candidatos. Mas, na hipótese de retorno aos 19 previstos, seriam 20 nomes por grupo, e dezenas ficariam de fora.

Se mudasse Tanto Souza quanto o advogado Thyago Garcia, que protocolou ação anterior para invalidar a emenda à Lei Orgânica praia-grandense, afirmam que, se a liminar de ontem caísse depois do prazo das convenções, não se sabe como as chapas de candidatos seriam reduzidas.

Ausente da lei “A legislação não traz parâmetros e diretrizes para isso”, menciona Garcia. “É algo atípico e sem previsão legal”, reforça Danilo Souza, para quem os vereadores favoráveis à redução do número de vagas na Câmara Municipal “não contavam com a agilidade do Judiciário”.

Vice próximo A Executiva Nacional do MDB interveio no diretório do partido em Santos. Objetivo: aliar a sigla à pré-candidata a prefeita Rosana Valle (PL) e confirmar, como vice, o ex-vereador Sadao Nakai (foto), tesoureiro da legenda na Cidade.

Ele aceitaria Nakai disse que ele e Rosana foram convidados para uma reunião na terça-feira, em São Paulo, com o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi. Se for chamado, concorrerá a vice? “Sim, claro”, respondeu à coluna.

Destituído O então presidente, André Ursini, foi destituído do cargo ontem, como se confirma no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi nomeado substituto o ex-vereador Marcelo Del Bosco.

“Aluguel” Ursini relatou que “era uma condição nossa conversar com pré-candidatos” antes de definir apoio, mas isso não se deu com Rosana. “O partido foi barriga de aluguel, com vice indicado pelo PL. Entrou São Paulo no circuito (onde o vice do MDB será do PL), e a contrapartida seria Santos. Não concordo”. Não houve retorno do MDB paulista.

"Do nacional, ninguém localizado. Eles (venezuelanos) que elejam os presidentes que quiserem. O que me interessa é a relação de Estado para Estado”. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente. Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, disse que pode haver um “banho de sangue” caso perca.