Juiz suspende tarifa diferenciada de ônibus em Guarujá

(Sílvio Luiz/AT)

O juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez, da Vara da Fazenda Pública de Guarujá, concedeu liminar (decisão judicial provisória), ontem à tarde, para que a Prefeitura suspenda o efeito do decreto que prevê preço maior no pagamento da tarifa de ônibus coletivo municipal com vale-transporte.

Foi em resposta a um pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Cidade, segundo a qual a norma feria determinação federal que proíbe cobrança diferenciada. Como indica a sentença, a Lei 7.418, de 1985 e com abrangência nacional, a venda do vale-transporte deve ocorrer no mesmo preço da tarifa vigente.

Mas, no decreto local, constava que o valor de R\$ 5,00 não se aplicava ao vale concedido a empregados: neste caso, a tarifa foi fixada em R\$ 6,00, ou 20% mais alta. Para dinheiro ou cartão comum, R\$ 5,00. Situação semelhante ocorreu neste ano em Ribeirão Preto, no Interior do Estado, como lembrou o juiz na liminar. A diferenciação de tarifas de ônibus nessa cidade foi cancelada.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Não comunicada A Prefeitura, que aplicou reajuste geral na tarifa de ônibus pela última vez em janeiro de 2021, informou ainda não ter sido notificada da decisão judicial. Caberá recurso.

Um ajuste Ainda sobre Guarujá, a assessoria da equipe de transição do prefeito eleito Farid Madi (Pode) corrige uma informação: a primeira reunião conjunta com a equipe da Prefeitura para tratar da passagem de comando será amanhã, às 9 horas.

Ocorrerá na... ... sala de reuniões do Gabinete do Prefeito. Ontem, reuniu-se o grupo do futuro governo, no Iate Clube.

Paulinho: é hoje Está marcada para hoje à tarde, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), a retomada do julgamento do recurso do concorrente à Prefeitura de Mongaguá pelo PP, Paulo Wiazowski Filho, contra o indeferimento do registro de sua candidatura.

Espera decisão O andamento do processo estava suspenso desde 4 de outubro, quando dois juízes pediram para analisá-lo melhor. O relator do recurso entende que a apelação deve ser rejeitada, mas um juiz pensa o contrário. Wiazowski foi o mais votado em 6 de outubro e, para ser prefeito, terá de reverter seu impedimento.

Dinheiro público A Câmara de Santos se dedica, na sessão de hoje, ao Orçamento para 2025. Serão votados dois projetos de lei do Executivo, em primeira discussão: o que fixa a receita e a despesa da Prefeitura, de R\$ 5,551 bilhões cada, com 273 emendas, e o Plano Plurianual, para definir diretrizes e metas da Administração para os próximos quatro anos.

Horto de SV O secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, afirmou à deputada estadual Solange Freitas (União) que se dispõe a ajudar a reabrir um atrativo fechado há quatro anos: o Horto Municipal de São Vicente.

A agendar Lucena recebeu Solange ontem, em São Paulo, para tratar do oficialmente conhecido Parque Ecológico Voturuá. “Vou com você provocar uma reunião com nosso prefeito Kayo (Amado, Pode)”, disse.

Internacional Dois dos quatro deputados federais da região parabenizaram Donald Trump por vencer a eleição presidencial nos Estados Unidos: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que desejou “fortalecer os laços” desse País com o Brasil, e Rosana Valle (PL), que vê “renovação e esperança para o povo americano”.

Baixada-Washington Dos cinco estaduais, três exaltaram a vitória de Trump: Paulo Corrêa Júnior (PSD), pelo “retorno da direita ao poder”; Paulo Mansur (PL), que clama ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para que este vá à posse, e Tenente Coimbra (PL), que vê luz para Bolsonaro em 2026.

“Lamento profundamente a morte da criança, que não tem culpa nenhuma (...) Os policiais também não: eles estavam se defendendo”

Guilherme Derrite, secretário estadual de Segurança Pública, sobre a morte de Ryan, de 4 anos, em tiroteio no Morro São Bento.