Guarujá restringe casamentos e ensaios fotográficos nas praias e em pontos turísticos no litoral de São Paulo

(Sílvio Luiz/AT)

A Prefeitura de Guarujá publicou o Decreto 17.660, que disciplina e regulamenta a realização de cerimônias, por exemplo, de casamento, ou eventos festivos e sociais. Além das praias, o decreto também se estende a equipamentos turísticos. No caso de eventos sociais, cita “noivados, chás revelação, aniversários simbólicos, ensaios fotográficos”, entre outros. As faixas de areia de oito praias são especificadas, entre elas Astúrias, Pernambuco, Tombo, Perequê e Guaiúba. Nos atrativos turísticos, o decreto aponta o Mirante das Galhetas, os morros da Campina e das Pitangueiras, a Praça Horácio Lafer, o canto dos pescadores nas Galhetas e o Píer Tony Vilela, no Morro do Maluf.

Porém, a utilização dos espaços públicos só será autorizada entre o primeiro domingo após o Carnaval e 1º de dezembro. Ou seja, na temporada, não há evento privado. Também nos feriados, comuns ou prolongados, não haverá agenda, por exemplo, para um casamento à beira-mar que, aliás, só poderá ser montado em um espaço máximo de 200 m2, observada a lotação máxima de 100 convidados, caso seja na faixa de areia. A ambientação do espaço pode ser realizada com pergolados, bancos e cadeiras, tapetes de tecido ou palha, arranjos decorativos, como flores, vasos e mesinhas – exceto sobre o vidro do Mirante das Galhetas.

Som acústico Não há boa festa sem boa música. O decreto especifica o número máximo de três músicos para eventos nos mirantes e píer, com som acústico (sem uso de eletricidade).

Ensaio sem propaganda Tudo é festa e assim deve permanecer: clipes, ensaios fotográficos ou imagens produzidas nas praias e equipamentos não poderão ser usados para fins publicitários, comercialização de produtos ou exploração econômica, sem autorização específica.

Fundo de Turismo Os valores para locação não foram fixados pelo decreto (serão definidos posteriormente), mas o que for arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Turismo.

Reconduzido José Maria Félix foi reeleito para o comando do Sindicato dos Empregados em Edifícios de Santos (Sindedif). Entre os desafios, a entrada em vigor da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho, que amplia a atenção sobre riscos nas funções, inclusive psicossociais.

Na ajuda I O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não será candidato nas próximas eleições. Segundo ele, a opção sempre foi pela permanência até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscará a reeleição.

Na ajuda II “Minha missão é ajudar a combater quem pregou o negacionismo, evitando que destruam o SUS”, afirmou o ministro ao repórter Anderson Firmino, por telefone, a caminho de Cubatão. Nesta quarta-feira (24), o ministro cumpriu agenda na Baixada Santista e também visitou São Vicente.

Olhar para o Futuro É o nome do programa, cujo projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Pasquarelli (União), foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Santos.

Exames de vista O programa visa instituir a realização periódica de exames oftalmológicos e psicomotores nos alunos das escolas municipais, conforme preconizado pela Lei Municipal 701/1990.

Três décadas “Apesar da existência dessa lei há mais de três décadas, sua execução não vem ocorrendo de forma ampla e contínua”, enfatiza o vereador. A proposta também prevê a orientação de pais e responsáveis sobre a importância dos cuidados com a visão e o desenvolvimento motor infantil.

Contra o emaranhado Ainda na Câmara santista, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PSD) demanda ao Executivo Municipal para que solicite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalização e providências sobre os fios emaranhados nos postes de iluminação da Cidade.