Guarujá prevê receita de R$ 2,78 bilhões com nova LDO; proposta será votada na Câmara

Paço Municipal de Guarujá (Vanessa Rodrigues/AT)

A Câmara de Guarujá vota nesta terça (23), em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 na Cidade. A sessão ordinária, às 15 horas, será específica para apreciação desse projeto de lei (77/2026), enviado pelo prefeito Farid Madi (Pode).

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Segundo o texto, a Prefeitura prevê receita total de R\$ 2,78 bilhões no próximo exercício. A proposta estabelece as metas fiscais que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal do ano que vem e estima superávit primário de R\$ 56,9 milhões. O documento também projeta uma dívida consolidada líquida de R\$ 1,679 bilhão ao final do exercício.

Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que a estimativa de arrecadação para 2027 foi elaborada com base na variação da receita efetivamente arrecadada no primeiro bimestre de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025. De acordo com o projeto, foi aplicado crescimento real de 1,84%, com base nas projeções do Banco Central para o Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar índices inflacionários.

Na mensagem ao Legislativo, o prefeito destacou que o crescimento real, sem projeções inflacionárias, demonstra que as projeções estão conservadoras.

A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas fiscais e prioridades do Executivo.

Habitação

Os vereadores de Praia Grande votam nesta terça (23), em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 90/2026, enviado pelo prefeito Alberto Mourão (MDB), que autoriza a Prefeitura a usar uma área pública na Rua Xinxaro, no Jardim Imperador, para a implantação de um empreendimento habitacional vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Alteração

A proposta altera a classificação jurídica de um terreno de 1.077,50 metros quadrados (m²), atualmente de uso comum. Segundo a Prefeitura, a medida é necessária para permitir a futura transferência da área ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, requisito para a execução de projetos habitacionais do programa federal.

Política pública

Mourão afirma que a área foi selecionada para integrar políticas públicas para moradias. Segundo ele, estudos realizados pelas secretarias de Habitação e Urbanismo apontaram maior relevância social e urbanística para o uso do espaço na construção de casas destinadas à população de baixa renda.

Menos um

Presidente estadual do PSDB em São Paulo e vice-presidente nacional da legenda, Paulo Serra disse ontem que desistiu de disputar o Governo do Estado e será candidato a deputado federal.

Só dois

A decisão ocorre um dia após o deputado federal Kim Kataguiri (União) também retirar sua pré-candidatura. Com as duas desistências, restam, até o momento, apenas dois pré-candidatos ao governo paulista: o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ex-ministro Fernando Haddad (PT).

Educação

A Prefeitura de Santos empenhou R\$ 1,007 bilhão na área da Educação em 2024 e R\$ 1,093 bilhão em 2025. Os valores foram informados em resposta ao requerimento feito pelo vereador Adilson Júnior (PP, foto).

Metas cumpridas

O vereador questionou se há um acompanhamento sistemático da execução do Plano Municipal de Educação (PME). “É uma medida essencial para assegurar o cumprimento das políticas públicas educacionais e a adequada aplicação dos recursos”.

O vereador da Câmara de Santos, Adilson Júnior (PP) (Alexsander Ferraz/AT)

Mudança

A Administração repassou apenas dados de 2024, quando seis metas foram alcançadas, outras três de forma parcial e seis não atingidas. E disse que todas as metas do PME serão reconstruídas a partir do Novo Plano Nacional de Educação, publicado em 24 de abril deste ano.

Tuberculose

A Zona Noroeste de Santos teve 154 casos de tuberculose diagnosticados em 2025, dos quais 33 abandonaram o tratamento, informou a Prefeitura. O vereador Benedito Furtado (PSB) pede a implantação de ambulatório especializado naquela região.