Guarujá pode deixar de ter azul e branco como cores oficiais

(Alexsander Ferraz/AT)

Desde 2017, por força de uma lei sugerida pelo então vereador Raphael Vitiello e promulgada pela Câmara, depois de ter sido vetada por Válter Suman, prefeito na ocasião, são duas as cores oficiais de Guarujá: azul-marinho e branca. Todos os imóveis do Município, próprios ou alugados e desde que não estejam tombados historicamente, precisam ser identificados por essas cores. Ou em azul ou em branco, devem estar também abrigos de ônibus, placas de identificação de vias, letreiros e cestos de lixo instalados pela Prefeitura. Mas, na sessão de amanhã do Legislativo, essa norma poderá ser revogada integralmente: está na pauta um projeto de lei nesse sentido, do prefeito Farid Madi (Pode). Na justificativa da proposta, ele diz aos vereadores que “um modelo único e inflexível de cores” é “incompatível com a necessidade de identidade visual de serviços públicos específicos e estratégicos”. Também “compromete a visibilidade, o reconhecimento e a identificação de políticas públicas que requerem diferenciação e simbolismo para promover acolhimento, identidade comunitária e comunicação acessível”. Por exemplo, diz, usar vermelho para educação ou verde para saúde é uma “boa prática” citada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) — não obrigatória, entretanto.

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Dá voltas Como curiosidade, a Lei 4.385, que agora se pretende abolir, foi promulgada quando o presidente da Câmara era o vereador Edilson Dias (PT), hoje líder do Governo na Casa.

Concursos Farid Madi também quer flexibilidade no prazo para a publicação de editais de concursos e processos seletivos da Prefeitura — o que, igualmente, será votado amanhã pela Câmara. Hoje, a Lei Complementar 135, de 2012, fixa que sejam publicados em, no mínimo, 15 dias antes do início das inscrições.

Flexibilidade O prefeito argumenta que revogar o limite mínimo de 15 dias evitará “retardar procedimentos de seleção em situações que demandem respostas administrativas mais rápidas”. E assegura que isso não prejudicará “pleno acesso à informação pelos interessados”.

Alagamentos De forma complementar à preocupação da Prefeitura com a drenagem de Santos (leia nesta página), vereadores oposicionistas cobram ações do Governo contra as cheias.

Resíduos Rui De Rosis Junior (PL), por exemplo, indaga se limpar e desobstruir galerias uma vez por ano em cada bairro é o suficiente e sugere que o Município disponha de um programa de bueiros ecológicos — sistema instalado em bocas de lobo para reter resíduos lançados em vias e impedir que cheguem às galerias.

Custeio Aludindo aos alagamentos de quinta-feira, Fabio Duarte (PL) pergunta quanto se paga às empresas de limpeza urbana em coleta de lixo e desassoreamento de canais e qual a política salarial delas, para evitar novas greves de trabalhadores.

Rosinha Viegas (Reprodução/Instagram)

Parte de rua O presidente da Câmara de Santos, Adilson Júnior (PP), quer dar o nome de Rosinha Viegas (foto), fundadora da Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), a um trecho da Rua Barão de Paranapiacaba, na Encruzilhada: é o que fica entre as avenidas Washington Luís (Canal 3) e Conselheiro Nébias. Rosinha (1935-2008) criou a primeira faculdade de Educação Física do País.

Sem veículos Ainda sobre a Câmara, fracassou a tentativa de retomar imediatamente o pregão eletrônico para aluguel de carros com motorista aos vereadores santistas.

Apelo negado O desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira, da 3a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), negou pedido para derrubar a liminar contrária à concorrência, marcada para dia 15 último.

Sem urgência Pereira julgou que esse pregão é um ato “sem urgência alguma, de modo que pode esperar a resolução do mérito” — a decisão final da questão. A locação custaria até R\$ 4,070 milhões anuais. “Valor vultuoso”, escreveu.