Guarujá e Santos firmam termo de cooperação para compartilhamento de dados

[[legacy_image_338349]] As prefeituras de Guarujá e Santos firmaram nesta segunda-feira (26), no Paço José Bonifácio, em Santos, um convênio para compartilhamento de dados, com foco no desenvolvimento sustentável. A validade, a princípio, é de 15 meses, com objetivo de promover ações conjuntas. Na prática, porém, em um primeiro momento, Santos compartilhará seu serviço de dados abertos.

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“A Prefeitura de Santos irá ceder o seu sistema de monitoramento das ações (uma espécie de software) para ser aplicado em Guarujá”, explica a secretária de Planejamento de Guarujá, Polliana Iamonti, signatária pela Cidade. Por Santos, assinaram o secretário de Governo, Fábio Ferraz, e o ouvidor, Rivaldo Santos.

“Guarujá já publica relatórios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mas, agora, faremos um acompanhamento mais minucioso, por secretaria”, completa Polliana, que cita ações na área ambiental, como a que levou à Bandeira Azul na Praia do Tombo, e sociais, como pontos de destaque na Cidade.

Parecer favorável

Com parecer favorável para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 563/23, do deputado estadual Caio França (PSB), que institui o Programa Estadual de Plantio de Cannabis, acabou recebendo dois pedidos de vista. França é membro titular da CCJR e aproveitou para relembrar a luta que travou para aprovar o PL que se transformou na Lei Estadual 17.618/23, que inclui a cannabis medicinal no SUS Paulista.

Batalha

“Foram três anos e meio e 25 pedidos de vista. Estou pronto para começar uma nova batalha”. O projeto de lei é resultado de uma demanda crescente pela medicina canabinoide, que ano após ano tem apresentado crescimento exponencial da judicialização.

Cifras milionárias

Entre 2017 e 2022, o Estado investiu R\$ 77 milhões em demandas judiciais do tipo, sendo R\$ 30 milhões somente em 2022 (70% de produtos importados). Caio França defende o plantio e a produção pelos institutos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde e pelas universidades públicas, de forma organizada e monitorada.

FURP

A pauta já compõe a agenda do Executivo paulista, visto que no final de 2023, a Fundação para o Remédio Popular (FURP), que é a maior produtora pública de medicamentos do Brasil, ligada à Secretaria Estadual de Saúde, abriu processo de licitação utilizando como justificativa a promulgação da lei de França (17.618/23) para a compra do insumo farmacêutico ativo (IFA) visando a fabricação do canabidiol.

Descarte responsável

A Câmara de Santos aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei de autoria do vereador Adriano Piemonte (União Brasil, foto) que institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo.

Proposta

Pela proposta, a Semana seria realizada duas vezes por ano, semestralmente, como instrumento de política socioambiental, com o objetivo, entre outros, de promover discussão e conscientização sobre os resíduos sólidos, com realização de palestras, fóruns e seminários. Também prevê promoção de ações educativas, incentivo ao consumo consciente e fomento à economia solidária e à inclusão social. O projeto de lei, porém, não estipula quando, no ano, seriam realizadas as duas semanas de conscientização.

Campanha permanente

A proposta também institui uma campanha permanente de conscientização da população para o descarte de lixo em local apropriado, sendo que essa campanha deverá ocorrer em todas as lixeiras, caminhões e maquinários da Prefeitura e concessionárias, nos quadros de avisos das repartições públicas, bem como nos veículos oficiais do Município.

"Muito se diz que o Supremo é ativista, mas alguns dos que dizem isso, na verdade, gostariam de um Supremo para chamar de seu”

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26), em resposta às críticas de “ativismo” que a Corte vem recebendo.