Guarujá altera regras para escolha de diretores e redefine cargos no magistério no litoral de São Paulo

(Alexsander Ferraz/ AT)

Duas leis editadas na última semana pelo prefeito Farid Madi (Pode) realizam alterações na nomenclatura de cargos do magistério em Guarujá, no litoral de São Paulo, bem como regulamentam a forma de designação dos diretores de escola. Segundo o Decreto 17.656/2026, a concorrência será por processo seletivo de projetos apresentados pelos docentes interessados, mas que estejam habilitados.

No caso, a habilitação inclui mínimo de seis anos de exercício do magistério na cidade da Baixada Santista, rendimento igual ou superior a 50% na Prova Nacional Docente (Licenciatura em Pedagogia, espécie de ‘Enem Docente’), nas edições do ano passado e/ou este ano, e tenha ou diploma de mestrado ou doutorado em Educação, ou curso certificado na área, dentro de normas do Conselho Estadual de Educação, além do diploma em Pedagogia.

A exceção é a função de Diretor de Núcleo de Educação Infantil ou de Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias, cuja nomeação será feita diretamente pelo prefeito, a partir de indicação da Secretaria de Educação, após avaliação de currículo e de plano de trabalho. Já a Lei Complementar 361/2026 extingue a nomenclatura de professor de educação básica I substituto, que passa a ser apenas professor de educação básica I. Também unifica as funções orientador pedagógica e orientador educacional em orientador de ensino.

Ponto facial A Câmara de Vereadores de Santos está em fase final de implantação de um novo sistema de controle de ponto dos funcionários, baseado na biometria facial. O investimento é de quase R\$ 11 milhões, em contratação por licitação.

Efetivo x comissionado Porém, a coluna recebeu demonstrações de insatisfação de servidores efetivos. “Vão colocar a facial, que não vai fazer o comissionado colocar a cara duas vezes”, disse um deles.

Diretriz de 2021 Uma norma interna do Legislativo santista, o ato da mesa diretora 16, de setembro de 2021, indica o registro do início e do término da jornada de trabalho dos servidores efetivos, dos cedidos e dos estagiários. Porém, os servidores comissionados ou em funções de confiança, de livre nomeação, só precisam fazer um registro diário de presença.

Diferenças Em nota, a Câmara de Santos explicou que o controle de frequência observa “o regime jurídico aplicável a cada vínculo funcional”, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Como exigem dedicação exclusiva, sem horário de trabalho definido, os cargos em comissão e as funções de confiança permitem o registro diário de presença, também pelo “exercício de atividades externas, como o acompanhamento dos parlamentares em atividades de fiscalização”.

Carga definida Já os efetivos têm jornada de trabalho fixada em lei, com carga horária definida e “prestação serviços na sede da Câmara Municipal, motivo pelo qual o registro convencional de ponto é mantido para essa categoria”.

Reserva de vagas O vereador santista Adriano Catapreta (PSD) apresentou na Câmara um projeto de lei que cria reserva de vagas, em estacionamentos públicos e privados, a veículos de baixa emissão de poluentes.

Vagas verdes É o nome do programa. A proposta se aplica a veículos elétricos, híbridos, movidos a hidrogênio ou “que utilizem tecnologias reconhecidamente de baixo impacto ambiental”.

Estímulo “Políticas de estímulo à transição energética contribuem para a melhoria da qualidade do ar, para a redução da poluição sonora e para a construção de uma cidade mais moderna e ambientalmente responsável”, justifica. O projeto está na Procuradoria. Depois, deve seguir para as comissões.

Pode filiação O diretório municipal do Podemos, coordenado por Leandro Chadad Makhlouf, o Primo Chadad, realiza evento de filiação em 17 de julho, às 19 horas. Será na Rua Cesário Mota, 8, 4o andar, no auditório, com a presença de lideranças estaduais e federais do partido.