Governo é pressionado a mudar regra do diesel para evitar alta no frete marítimo

(Alexsander Ferraz/ AT)

A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, do Congresso Nacional, pediu que o Governo Federal altere a Medida Provisória (MP) 1.470, assinada no dia 12 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para se conceder subvenção à venda de óleo diesel de uso rodoviário no País. O apoio provém de uma alíquota de 50% no imposto sobre a exportação desse combustível, que será mantida enquanto vigorar a subvenção. Porém, segundo o presidente da frente, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), um “efeito colateral perigoso” seria o aumento dos custos da navegação.

Para evitar que isso ocorra, ele sugeriu um acréscimo ao texto que trata da alíquota, a fim de não se aplicar o percentual ao diesel destinado a abastecer embarcações para navegação de longo curso (ao exterior), cabotagem (entre portos brasileiros) e interior (por hidrovias em rios e canais, por exemplo). Barbosa argumenta que, do contrário, os custos com abastecimento de navios acabariam anulando os efeitos da contenção do óleo diesel no Brasil, pois o custo do frete absorveria as despesas com o combustível — e, por consequência, os preços dos produtos transportados pela água subiriam. “É um equívoco técnico que pode custar caro à nossa competitividade global”, diz. O pedido de emenda à MP foi protocolado na quarta-feira.

Tucanos... O jornalista Raul Christiano decidiu ser pré-candidato a deputado federal pelo PSDB. Havia desistido, mas mudou de ideia após se reunir, na sexta-feira (20), em São Paulo, com os presidentes tucanos Aécio Neves (nacional) e Paulo Serra (estadual).

... se mexem... Houve, segundo Christiano, uma “pressão que atingiu meu brio”. Foi-lhe dito que, por ser filiado histórico da sigla, mobilizaria tucanos que se afastaram dela e ajudaria a resgatar marcas do PSDB, como o Plano Real. “O partido vai me dar o apoio necessário para que a candidatura aconteça e seja vitoriosa.”

... para a eleição Na quarta-feira (18), também na Capital, Paulo Serra havia recebido o coordenador do PSDB na Baixada Santista e presidente do diretório de Guarujá, Márcio Reis, e o vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira, de Santos. Segundo Reis, que é pré-candidato a deputado federal, Teixeira poderá concorrer à Assembleia Legislativa.

Sobrevivência O movimento do PSDB não é único e visa à sobrevivência do partido. Nesta eleição, será mais rígida a cláusula de desempenho (de barreira). Para ter direito ao Fundo Partidário e a tempo de propaganda no rádio e na tevê, um partido precisará cumprir um destes critérios.

Tempo e dinheiro Um deles: será necessário que a legenda tenha pelo menos 2,5% dos votos válidos (descontados nulos e em branco), distribuídos em no mínimo nove estados e com ao menos 1,5% dos votos válidos em cada uma dessas unidades da Federação. A outra possibilidade para manter tempo e dinheiro será eleger ao menos 13 deputados federais, espalhados em nove estados.

Abaixo-assinado O deputado estadual Paulo Mansur (PL) afirma que irá à Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (23) com um abaixo-assinado lançado pelo parlamentar e, segundo ele, subscrito por “100 mil pessoas”.

Domiciliar O documento tem por objetivo convencer a PGR a se manifestar favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), internado. A postagem de Mansur foi feita horas antes de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir à PGR que se manifeste sobre tal possibilidade.

Uma crítica A vereadora santista Débora Camilo (PSOL) criticou a contratação de Cuca como técnico do Santos Futebol Clube “em pleno mês das mulheres”. Ela alegou que ele e outros três homens foram presos na Suíça, em 1987, pelo estupro de uma menor.

Anulado Cuca foi condenado em 1989. A Justiça suíça anulou o caso em 2024 porque o julgamento ocorreu à revelia, sem a presença dele.