Governo de SP ‘vende’ para prefeitos a privatização da Sabesp

[[legacy_image_296456]] O motivo pelo qual prefeitos da Baixada Santista foram chamados para uma reunião, na segunda-feira, com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) consistiu em abordar “os benefícios para a população a partir da privatização da Sabesp”. À coluna, o Governo Estadual disse estruturar “um novo modelo regulatório para a Sabesp, que viabilize os investimentos necessários para a universalização do saneamento básico nos 375 municípios atendidos”.

No debate, conforme apurado com prefeituras da região, se discutiu a unificação da vigência dos contratos existentes entre Sabesp e municípios. De modo geral, na Baixada, haviam sido firmados acordos válidos por 30 anos.

O prefeito santista, Rogério Santos (PSDB), disse ao repórter Ted Sartori que “o governador vai estudar qual é o prazo de extensão desses contratos, mas (haverá) a uniformidade, todos num prazo só”. O de Santos, por exemplo, data de 2015, com investimentos previstos, na época, em R\$ 424 milhões.

Saneamento inclusivo

“Todos os contratos vão ter o mesmo tempo de validade, um tempo suficiente para que haja investimentos. Até porque a estratégia do governador é buscar recursos volumosos para que toda a Baixada Santista e todo o Estado de São Paulo tenham o mesmo padrão de inclusão na questão do saneamento básico”, detalhou Rogério Santos.

Estado: tarifa menor

Em nota à coluna, o Estado disse que o “modelo regulatório” permitirá “a redução das tarifas”, e “uma parte significativa desse esforço abrange a renovação dos contratos de concessão existentes, seguindo as diretrizes estabelecidas no Novo Marco do Saneamento Básico”.

Cidadãos ouvidos

O Governo Estadual prossegue, afirmando que “o processo de desestatização cumprirá rigorosamente todos os trâmites previstos na legislação vigente, incluindo a realização de consultas à sociedade e a apresentação de um projeto de lei à Assembleia Legislativa”. Porém, não menciona prazos.

Obras nas cidades

Das prefeituras que se declaram abertamente favoráveis à privatização nos termos apresentados por Freitas, Praia Grande cita que “cada município terá um anexo próprio com todas as obras previstas e, também, outras que forem necessárias para universalização do atendimento” em água e esgoto.

Antecipar investimentos

São Vicente acrescenta: “Haverá também uma nova rodada de negociação de investimentos em um período menor de tempo do que estava previsto nos contratos da Sabesp”, com a “premissa (de) que não haja aumento da tarifa”.

Menos quatro anos

O que foi exposto pelo governador Tarcísio de Freitas (foto) também faz Itanhaém ser “favorável à proposta”, por prever a antecipação, de 2033 para 2029, do fornecimento total de água potável e coleta e do tratamento de esgoto às cidades atendidas pela Sabesp.

Ponderações

Mas não há, agora, adesão total e irrestrita ao plano de privatizar a companhia, que neste ano completou meio século. A Prefeitura de Guarujá considera “prematuro” analisar a viabilidade da iniciativa e os investimentos previstos. O Município alega esperar reuniões, a serem marcadas pelo Estado, para que técnicos paulistas, da Sabesp e das prefeituras tratem da modelagem da privatização.

Nem todos falam

Em Peruíbe, a Administração busca “se inteirar cada vez mais” da proposta. Bertioga destaca: “mesmo que ocorra” a venda da companhia, os contratos com as cidades “deverão ser mantidos”. Cubatão “não irá comentar o assunto”, e Mongaguá não respondeu.

Ele dá prazo

O diretor-presidente da Sabesp, André Salcedo, disse ao jornal Folha de S.Paulo que a ideia é vender a Sabesp no próximo semestre.

“Não é um serviço essencial e precisa contribuir com a arrecadação, para que o Governo possa reinvestir em (...) saúde e educação”

José Francisco Mansur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, sobre taxar empresas de apostas esportivas.