Governador Tarcísio Freitas lança o Facilita SP pretende desburocratizar os negócios

[[legacy_image_299683]] O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou nesta segunda-feira (25) o Facilita SP, programa que pretende desburocratizar o ambiente de negócios no Estado. Para tanto, as atividades econômicas serão classificadas em três níveis: baixo, médio e alto risco.

Nas de baixo risco, alvarás e licenças poderão ser dispensados, o que deve agilizar a abertura, legalização e licenciamento. Já para os negócios classificados em médio e alto riscos, a medida vai assegurar transparência e previsibilidade nas exigências previstas pela legislação.

A coordenação do programa ficará com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a implementação será por etapas. A primeira se debruçará sobre a adequação das leis, como a regulamentação da Lei Federal de Liberdade Econômica; depois, será criado um comitê de desburocratização, que avaliará os níveis das atividades econômicas; e a terceira etapa prevê a implantação do Portal Integrador, que deve simplificar registros e licenciamentos.

Almoço

O prefeito Rogério Santos (PSDB) se encontrou ontem com 19 dos 21 vereadores santistas, para um almoço em um restaurante localizado no bairro do Gonzaga.

Empréstimo

No cardápio do encontro, o prefeito falou sobre as obras em andamento na Cidade e sobre o empréstimo de US\$ 105 milhões (R\$ 520 milhões) que o Município pleiteia junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), para continuidade das obras de macrodrenagem e de acessibilidade.

Detalhes

Para contrair o empréstimo, o Executivo santista precisa da autorização da Câmara Municipal, o que já foi concedido em primeira discussão. Porém, alguns vereadores solicitam mais detalhes antes da segunda, e definitiva, votação.

Esclarecimentos técnicos

Por causa disso, ficou acordado que o secretário de Governo, Fábio Ferraz, irá amanhã à Câmara para uma explanação dos projetos que sairão do papel com o dinheiro do empréstimo. “Ele fará uma apresentação minuciosa, item por item”, enfatiza o presidente do Legislativo santista, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB).

Votação e ausência

Depois da explanação, segundo Cacá Teixeira, a autorização para o empréstimo deve ser votada ainda na primeira quinzena de outubro. Porém, pode ser que a sessão não seja presidida por Cacá: ele irá se ausentar para integrar a comitiva do prefeito Rogério Santos, em viagem a Itália e Portugal, para divulgar a Cidade, como publicado nesta coluna, na edição de ontem. A viagem vai de hoje até 6 de outubro.

Quem assume?

Durante a ausência de Cacá Teixeira, o vereador Paulo Miyasiro assume a presidência da Câmara Municipal de Santos. Serão quatro sessões presididas por ele, a partir de hoje.

Maratona

“Será grande responsabilidade e oportunidade de aprendizado. Cresci competindo e superando meus limites como triatleta, então encaro essa substituição como mais um desafio digno de uma maratona. E gosto assim, de sempre ser desafiado e atingir metas e objetivos”, afirma Miyasiro.

Outro ausente

O vereador Fabrício Cardoso (Podemos) também estará de licença nesta semana – ou duas sessões, hoje e quinta-feira. O motivo é dar lugar ao suplente, Rogério Lopes. Segundo o presidente do partido em Santos, Leandro Chadad, essa é uma oportunidade dada para todos os suplentes do partido.

Audiência pública

A Câmara de São Vicente realiza amanhã, às 18 horas, audiência pública para debater a execução orçamentária e o cumprimento de metas do Município, no segundo quadrimestre deste ano. A sessão será transmitida nas redes sociais da Câmara de Vereadores.

Se não fossem a responsabilidade, paciência, a discrição e a força do silêncio de Sua Excelência, Augusto Aras, não teríamos talvez democracia”

Dias Toffoli, ministro do STF, ao procurador-geral Augusto Aras, em sessão de outorga da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público