Fundo santista contra desigualdade será votado nesta terça-feira

(Alexsander Ferraz/AT)

O projeto de lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Combate à Desigualdade, de autoria da vereadora Telma de Souza (PT), deve ser votado na sessão desta terça (11) da Câmara de Santos, em segunda discussão. Com o intuito de promover a justiça fiscal e reduzir a desigualdade e o risco social das pessoas de baixa renda, o projeto prevê políticas voltadas a esse fim, por exemplo, como a compra e a distribuição de equipamentos de informática a famílias em situação de vulnerabilidade social.

O PL ainda especifica a promoção de políticas que ampliem o acesso à educação e à saúde, e incentivem a produção cultural e de ciência e tecnologia, bem como combater o desemprego e a pobreza. Também prevê a criação de um conselho específico para fiscalizar as ações. Os recursos para a criação do fundo viriam do aumento da progressividade dos tributos municipais, de alterações nas alíquotas aplicadas nos tributos, dotações orçamentárias, receitas desvinculadas da origem e doações.

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Habeas Corpus A 6a Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga nesta terça o pedido de habeas corpus do vereador cubatense Ricardo Queixão (PSD), preso desde 16 de abril.

Boa expectativa O advogado de Queixão, Felipe Cassimiro Melo de Oliveira, está otimista quanto ao resultado do julgamento desta terça. “De todos os habeas corpus já acionados no âmbito da operação, apenas o do Ricardo foi pela sexta Turma. Na nossa concepção, essa iniciativa dos ministros alimenta uma expectativa positiva, pois desde o início fomos bem rígidos no que diz respeito à ilegalidade da prisão do Ricardo”.

Fraude em licitações A prisão do vereador Ricardo Queixão ocorreu no âmbito da Operação Munditia. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) como integrante de uma organização criminosa e por favorecer empresas ligadas ao PCC em licitações. No dia 25 de maio, a prisão, que era temporária, foi convertida para preventiva.

Cinema adaptado Ainda em Cubatão, a Câmara deve votar na sessão desta terça, em primeira discussão, projeto de lei do vereador Allan Matias (PSDB) que obriga a realização de sessão de cinema adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município.

Como seria O projeto prevê que os cinemas da Cidade reservem, pelo menos, uma sessão mensal chamada Sessão Azul, para apresentação de filmes a crianças com transtorno do espectro autista. Durante tais sessões, as luzes deverão estar ligeiramente acesas e o som deverá ser reduzido.

A volta Quem não descarta regressar à Câmara santista é Manoel Constantino (PSDB). Aos 83 anos, ele estuda a possibilidade de concorrer a uma vaga no Legislativo – ele foi primeiro morador da Zona Noroeste eleito vereador, em 1982.

Saudade “Se disser que não sinto saudade (do plenário), estaria mentindo”, disse Constantino, que acompanhou a inauguração da Passarela Eldorado, ontem, no Estuário. Constantino foi o vereador com o maior número de mandatos na Câmara: nove.

Adote uma escola O vereador de Praia Grande Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PRD), apresentou um projeto de lei que permite à iniciativa privada ‘adotar’ escolas na Cidade. Pode ser adotada uma escola toda ou partes dela. As empresas fariam doação de equipamentos e serviços de reforma gratuitamente.

Tarcísio em Bertioga O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) estará quinta-feira (13) em Bertioga, às 10 horas, para a entrega da regularização fundiária a 311 famílias do Núcleo Ana Paula, no Rio da Praia. Será no ginásio da Escola Municipal José de Oliveira Santos.

“A Europa se cansou da esquerda, de países sem fronteiras, da Agenda 2030, ESG, descarbonização, ideologia de gênero, libertinagens... ”

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, em postagem na rede social X sobre os resultados da eleição para o Parlamento Europeu