Funcionários da Câmara de São Vicente terão reajuste

282622 Os 106 funcionários lotados na Câmara Municipal de São Vicente receberão aumento salarial. O prefeito Kayo Amado (Podemos) sancionou a Lei Complementar 1.118, de 12 de julho, concedendo reajuste de 7,43% na remuneração e também nos auxílios alimentação ou refeição dos servidores do Legislativo.

Segundo informações da Câmara vicentina, o percentual foi definido após análises da situação orçamentária da Casa e é dividido na reposição inflacionária dos últimos 12 meses (5,6%), mais aumento real de 1,83%.

“O percentual concedido acima da inflação é uma forma de valorizar o servidor e seu trabalho”, afirma o presidente da Câmara de São Vicente, Adilson da Farmácia (União Brasil). “Mas foi bem criterioso, para não dar impacto. Não fizemos nenhuma loucura”, enfatiza. Segundo o Legislativo vicentino, mesmo com o aumento, os gastos mensais com pessoal ficam em 55,41%, dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de até 70%.

Críticas

Incomodada com o teor da campanha da Prefeitura de Santos sobre a população em situação de rua, a vereadora Telma de Souza (PT, foto), que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara santista, criticou a ação e pediu a revisão do que vem sendo propagado, com o recolhimento de cartazes e folhetos.

Sem doações

O ponto específico criticado por Telma é o que desestimula as pessoas a fazerem doações de dinheiro, alimento e roupas às pessoas em situação de rua.

Reintegração

“Esse tipo de ação é prejudicial à reintegração social e à autonomia e, pior, marginaliza ainda mais essas pessoas (...) O desafio deveria ser mais amplo: promover a solidariedade e orientar a população sobre como oferecer assistência de maneira eficaz e segura para garantir a dignidade humana”, diz Telma.

Contramão

Telma afirma que a nova campanha vai na contramão do Programa Novo Olhar, lançado pela própria Prefeitura santista em 2021, que previa buscar apoio e quebrar preconceitos em relação à população em situação de rua.

Sem coibir

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Santos (Seds) esclarece que a campanha não visa coibir qualquer tipo de doação às pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social. “Ou seja, está totalmente inserida no Programa Novo Olhar”. Enfatiza que, desde fevereiro de 2021, o programa tem campanhas de conscientização para acionar o serviço de abordagem social, pelo número 153.

Desconhecimento

Na nota, a Prefeitura santista cita pesquisa em que 63,2% dos entrevistados não sabem ou conhecem pouco sobre as ações da Administração, por isso a campanha educativa, veiculada nos meios de comunicação e redes sociais públicas. Sendo que o objetivo da campanha é direcionar quem precisa aos serviços oferecidos.

Direcionamento

Segundo a Prefeitura de Santos, há equipes da Seds a postos 24 horas para atender chamados via 153. É feita a abordagem da pessoa em situação de rua, os técnicos realizam um diagnóstico de cada caso, para que seja oferecido o direcionamento necessário. E encerra rechaçando “qualquer ação higienista e/ou impedimento de qualquer tipo de doação”.

Profundo golpe

As três federações nacionais de trabalhadores portuários do País (Fenccovib, FNE e FNP) enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um ofício repudiando a suposta substituição de Márcio França no comando do Ministério de Portos e Aeroportos. O documento enaltece o trabalho de França e alerta: “Caso isso ocorra, será um profundo golpe naqueles que, como os portuários, lutaram com todas as forças para elegê-lo”.

Temos gratidão ao continente africano, por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão no nosso País”

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, em discurso realizado ontem, durante visita a Cabo Verde, na África.