Famílias vítimas de incêndio em Cubatão receberão R$ 50 mil

Incêndio aconteceu no dia 16 na Vila dos Pescadores, em Cubatão (Reprodução/ Defesa Civil)

Projeto do Executivo votado na sexta-feira (27) e transformado em lei no mesmo dia pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB) criou um auxílio-incêndio às famílias vitimadas pelo incêndio do dia 16 na Vila dos Pescadores, em Cubatão. Pelo texto, cada uma receberá R\$ 50 mil. O valor será destinado às famílias cadastradas em um diagnóstico socioeconômico feito pela Secretaria Municipal de Planejamento.

A Prefeitura calcula que mais de 200 perderam moradia, bens materiais, animais domésticos e tiveram de se abrigar na casa de parentes. Ao enviar o projeto aos vereadores, o prefeito destacou que o incidente na Vila dos Pescadores foi o mais grave desde o da antiga Vila Socó, atual Vila São José, consumida pelo fogo em fevereiro de 1984. Como, segundo Oliveira, as casas destruídas no dia 16 estavam em uma área da qual seriam removidas por causa de um projeto de urbanização, as famílias cadastradas receberiam o dinheiro de uma vez, em conta bancária. Em troca, teriam de renunciar à inscrição em projetos habitacionais de interesse social — ou seja, deixariam a fila de espera por moradia popular. O auxílio será pago com verva restituída pela Câmara à Prefeitura. No dia 19, o Legislativo anunciou a devolução de R\$ 14 milhões. Se fossem 200 famílias, o auxílio custaria R\$ 10 milhões. Não há data para que seja pago.

Terão de pedir A entrega do dinheiro dependerá de burocracia. A pessoa responsável pela família cadastrada terá de pedir o auxílio em canal a ser informado. Há casos em que não residentes na Vila dos Pescadores no dia do incêndio serão contemplados.

Receberão É o caso de cadastrados que não estavam morando na comunidade por causa de violência doméstica e ameaça à vida ou à integridade física. Ou, ainda, de não cadastrados que, comprovadamente, moravam “em benfeitoria no perímetro”.

Outras exceções E há famílias no cadastro que não receberão o dinheiro. Trata-se daquelas que tinham a casa alugada, vendida ou cedida na data do fogo e, também, cuja moradia estava vazia ou abandonada naquele dia.

Nem todos Dos 23 futuros secretários municipais em Praia Grande, 20 serão empossados imediatamente. Trata-se dos titulares de pastas já existentes. Os demais devem tomar posse em meados de janeiro: os anunciados secretários de Diversidade e Inclusão, Geral de Gabinete e de Projetos Especiais e Estratégicos.

Em janeiro O motivo é que a criação das três pastas novas divulgadas pelo prefeito eleito Alberto Mourão (MDB) depende de aprovação pela Câmara. Ele mandará o projeto ao Legislativo no dia 2, e a votação ocorrerá em sessão extraordinária a marcar.

Portarias O Diário Oficial de Santos publicou nesta segunda (30) a exoneração, a pedido, de secretários municipais e de 263 ocupantes de cargos em comissão em 21 pastas e órgãos. Nem todos voltarão no futuro governo: há apoiadores políticos a acomodar.

Equipe mantida Vice-prefeito nas duas gestões do prefeito Caio Matheus (PSD), o chefe do Executivo eleito em Bertioga, Marcelo Vilares (União, foto), disse que “vamos manter nosso time” de secretários no futuro governo.

Faz 12 anos “Essa equipe de secretariado é fruto de um projeto que Caio e eu iniciamos lá em 2012, quando saímos com uma derrota nas eleições majoritárias municipais, mas mantivemos a lealdade ao propósito”, diz Vilares.

Estará perto Dos 13 secretários, apenas uma não permanecerá em Bertioga: a titular de Saúde, Rebeca Barufi, que exercerá o mesmo cargo em Mogi das Cruzes, cidade vizinha e onde é servidora concursada.

Para ver bem Nesta terça (31), último dia de mandato, o vereador Ademir Pestana (PSDB) celebra a sanção de uma lei baseada em projeto dele: a que institui, em Santos, o Programa de Diagnóstico de Retinoblastoma em crianças de até 5 anos. Trata-se de um tumor maligno na retina que pode ser notado no teste do olhinho. Com diagnóstico precoce, há 90% de chance de cura.