Faixa exclusiva para motos no trânsito de Santos é 'inviável', diz CET para cobrança de vereador no litoral de São Paulo

(Alexsander Ferraz/AT)

Ao ver que São Vicente, no litoral de São Paulo, dispõe desde dezembro de uma faixa azul exclusiva para o tráfego de motos, o vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PP), apresentou requerimento para saber se a Prefeitura de Santos planeja fazer o mesmo. Ele considerou que a iniciativa vicentina de destinar espaço para motociclistas na orla do Itararé e na Linha Amarela e, antes disso, o sistema existente na Capital, têm ajudado a reduzir o número de acidentes, a organizar o trânsito e a proporcionar mais segurança também para motoristas. Por isso, perguntou em que locais de Santos poderiam ser delimitadas faixas azuis. O Município enviou resposta ao Legislativo na quinta-feira (30), na forma de um parecer técnico de uma página assinado pelo gerente de Projetos Viários da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Carlos Eduardo da Silva Tross. Conforme o documento, “a infraestrutura viária de Santos apresenta limitações significativas. As principais vias arteriais possuem faixas com largura mínima de 2,70 metros, o que inviabiliza a implantação de uma faixa exclusiva sem a supressão de, pelo menos, uma faixa de rolamento — medida que compromete a fluidez e a segurança viária”. E, sem regulamentação nacional e estudos técnicos locais, criar corredores para motos na Cidade “é, no momento, tecnicamente inviável”.

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A regulamentar O gerente disse faltar “regulamentação federal que autorize ou discipline sua adoção (a de faixa azul) definitiva por outros municípios”. Em São Paulo, está “em fase experimental” e sob monitoramento da Câmara Temática de Sinalização e Engenharia de Tráfego da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Dados da Capital Na época da adoção da faixa azul em São Vicente, a Prefeitura dessa Cidade afirmou que a Capital já dispunha do sistema havia três anos. Citou dados da CET paulistana para dizer que o número de mortes no trânsito havia caído 47% em decorrência da adoção dessa medida.

Tem pretensão Em outubro passado, a Prefeitura de Guarujá declarou que enviaria à Senatran propostas para faixas azuis nas avenidas Dom Pedro I, na Enseada, e Santos Dumont, em Vicente de Carvalho. Era previsto que estivessem operando neste ano.

Restituição Ao entregar à Câmara de Santos os projetos de lei de Diretrizes Orçamentárias e para revisão do Plano Plurianual 2027-2029, na terça-feira, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) recebeu do Legislativo uma devolução de verba.

Não utilizado A Câmara restituiu R\$ 588,6 mil ao Executivo. Era dinheiro do orçamento do ano passado que não foi usado. Em 2025, R\$ 64,6 milhões, dos quais R\$ 5 milhões em retorno de aplicações, foram devolvidos.

Orçamento Em Cubatão, a Câmara fará audiência pública na quinta (7), às 10 horas, sobre as diretrizes para o Orçamento de 2027. Representantes da Prefeitura estarão lá. Haverá transmissão pelas redes sociais da Casa.

Delegado da Cunha (Vanessa Rodrigues/AT)

Dois motivos O deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (União, foto), celebrou duplamente na quarta-feira: a aprovação, pela Câmara, do endurecimento de penas por crimes sexuais contra vulneráveis, e o fato de estar presidindo a sessão em que isso ocorreu.

Hediondos O projeto é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com substitutivo (nova redação) de Bia Kicis (PL-DF). Visa a classificar tais crimes como hediondos e, assim, ampliar penas, impedir condenados de obter anistia ou indulto e estender o prazo mínimo para obtenção de regime semiaberto. A proposta será encaminhada ao Senado.

Águas Também na Câmara, tramita projeto recente do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD) para que Ibirá (SP) seja Capital Nacional das Águas Medicinais.

Tradição O objetivo é dar “reconhecimento à singularidade, à relevância para a saúde e à tradição histórica de suas águas minerais”. Ibirá, uma das 11 estâncias hidrominerais paulistas, fica na Região de São José do Rio Preto.