Exigência de pontos de recarga de carros elétricos em prédios de Santos é analisada na Câmara

O objetivo é atualizar essas leis para que passem a prever e disciplinem a instalação de recarga para veículos elétricos ou híbridos em edificações de Santos (Alexsander Ferraz/AT)

Está pautada para a sessão desta quinta-feira (5), na Câmara de Santos , a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar 35/2026, de autoria do vereador Adriano Catapreta (PSD), que pretende alterar as legislações que versam sobre a obrigatoriedade de vagas para estacionamento em edifícios e a que institui o Código de Edificações no Município. O objetivo é atualizar essas leis, para que passem a prever e disciplinem a instalação de recarga para veículos elétricos ou híbridos em edificações da Cidade.

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Pelo texto que deve ser votado nesta quinta, os projetos de edifícios residenciais, com estacionamento de veículos, deverão obrigatoriamente prever estações de recarga, na proporção de, no mínimo, 10% do total de vagas de estacionamento. No caso das edificações não residenciais, a oferta deverá ser ao menos de uma estação de recarga a cada 100 vagas.

Já os edifícios não residenciais existentes, com área construída superior a 1 mil metros quadrados, deverão ter uma estação de recarga a cada 40 vagas, com cinco anos de prazo para realizar a adaptação, prorrogável por igual período, desde que justificado.

Independentemente da exigência aos edifícios, a lei autoriza aos proprietários a instalação individual do ponto de recarga, arcando com os custos e respeitando os limites da infraestrutura elétrica disponível na edificação.

Atendimento

Em nota enviada à coluna, a Prefeitura de Cubatão afirma ter aumentado o repasse de recursos à Casa da Esperança da Cidade, para cerca de R\$ 5 milhões ao ano, para o atendimento de pessoas com deficiência (PDC), transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). O incremento teria permitido a ampliação do número de assistidos, de 500 para 690.

Salas sensoriais

A nota responde a críticas dos vereadores de Cubatão sobre o atendimento a pacientes com TEA e TDAH na Cidade, na sessão de terça-feira. Inclusive, o vereador Allan Matias (PSD) leu requerimento propondo à Prefeitura a criação de salas de acomodação sensorial, em prédios públicos e locais de grande circulação de pessoas. Na nota, a Prefeitura afirma, ainda, já ter criado um grupo de estudos para construção de um centro Multi-TEA municipal.

Plano Diretor

A Prefeitura de Praia Grande promove audiência pública final sobre revisão do Plano Diretor da Cidade, que valerá entre 2027 e 2036. O encontro será dia 23, às 18h30, no Auditório Roberto Marinho (Rua José Borges Neto, 50, Mirim). A audiência é promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento e é aberta à população. Porém, é necessário se inscrever, por meio do link bit.ly/47YrP4m.

Orçamento

A Câmara de Mongaguá está com consulta pública aberta para sugestões à Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2027.

Munícipes interessados podem acessar o site da Casa Legislativa (camaramongagua.sp.gov.br) e opinar sobre a administração do orçamento da Cidade em áreas como Saúde, Educação e Obras, por exemplo.

Civilidade

Mais antigo dos vereadores santistas, com 32 anos não seguidos de mandatos (o primeiro foi em 1989), Benedito Furtado (PSB) disse nunca ter visto “um processo eleitoral tão harmonioso” e com “civilidade” que julgou exemplar à política nacional. Ele se referia à votação da nova Mesa Diretora da Câmara de Santos, ocorrida na sessão de terça-feira.

Coisas distintas

Como a coluna publicou na edição desta quarta (4), a aprovação teve 17 votos favoráveis e apenas um contrário: o de Débora Camilo (PSOL). Líder do Governo na Câmara, o vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB) dirigiu-se a Adilson Júnior (PP), reconduzido à presidência da Casa, sobre esse voto contrário: “Não sinta que não teve esse voto, mas que terá esse apoio”.

A nova mesa

A nova Mesa Diretora da Câmara santista para o biênio 2027-2028 ficou assim: Adilson Júnior (PP, presidente); Adriano Piemonte (União, 1º vice-presidente); Paulo Miyasiro (Republicanos, 2º vice-presidente); Lincoln Reis (Pode, 1º secretário); e Chita Menezes (PSB, 2º secretário).