Ex-secretário defende cobrança de taxa para turistas entrarem em cidade do Litoral de SP

[[legacy_image_324479]] Autor defende taxa ambiental apontando abusos

“A Taxa Ambiental virou discurso raso de alguns políticos. Temos um turismo predatório, que enche a Cidade de lixo, e agora desrespeita agentes de trânsito. Absurdos pagos pelo IPTU de quem mora em Guarujá”. A declaração, em redes sociais, partiu do ex-secretário de Meio Ambiente guarujaense Sidnei Aranha. Hoje superintendente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Autoridade Portuária de Santos (APS), Aranha é autor de uma pesquisa que levou a uma tese sua de doutorado, defendida, no mês passado, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Esse estudo deu base à Prefeitura de Guarujá para que apresentasse, em audiências públicas, a proposta de criação de uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O objetivo é instituir cobrança a veículos de visitantes, com pagamento diário pelo ingresso e pela permanência de veículos de fora da região por mais de três horas. A depender do porte do veículo, os valores ficariam entre R\$ 4,45 e R\$ 124,60.

Alegações oficiais

A Administração tem justificado a ideia da TPA ao apontar que 51,61% do território de Guarujá estão sob proteção ambiental e que é preciso verba para melhorar saneamento básico e proteger a natureza. Também cita que, em épocas de temporada, a geração de resíduos sobre de 350 para 800 toneladas diárias.

Público critica

Logo na primeira audiência pública sobre a TPA, em 24 de novembro, participantes apontaram obstáculos à iniciativa. Levantaram-se a necessidade de transparência no controle do uso do dinheiro e o risco de que turistas se afastassem, em prejuízo para o comércio.

Ainda em estudo

A Prefeitura de Guarujá, que planejava enviar o projeto de lei sobre a TPA no ano passado, não tem prazo para isso. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente segue avaliando as sugestões recebidas na segunda audiência pública sobre a minuta”, diz a Administração, em nota.

Mais reajustes

Não são apenas os vereadores de Mongaguá que terão reajuste salarial, como citado na coluna de ontem. De imediato, conforme aprovado pela Câmara, estão atualizados os vencimentos dos secretários municipais e do procurador-geral da Prefeitura, para R\$ 15 mil. Eles terão reajuste salarial na mesma época em que o funcionalismo.

Animais: cemitério

No fim de 2023, a Prefeitura de Santos vetou o projeto de lei para criação de cemitério e crematório públicos para animais domésticos. Era de Francisco Nogueira (PT). Alegaram-se falta de indicação da fonte de verba para as obras e vício de iniciativa - caberia ao Executivo.

Para deficientes

Cidades com mais de 50 mil habitantes poderão ter centrais com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para deficientes auditivos, surdos e surdos-cegos, para prestação de serviços a esse público. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Caio França (PSB).

Multimídia

O atendimento seria prestado a distância, com áudio e vídeo, ou pessoalmente, com guias e intérpretes nas centrais. Todas as cidades da região teriam unidades do tipo se o projeto fosse sancionado.

Percurso

A proposta de França tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Faltará passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Para batizar

Eis os mais recentes projetos de lei do deputado estadual Paulo Mansur (PP): para denominar Protético Geraldo Bolsonaro o viaduto do Rodoanel sobre o Km 27 da Via Anchieta, em São Bernardo do Campo, e chamar Olinda Bolsonaro o viaduto no Km 15 da Imigrantes, em Diadema. São os pais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Frase

“Foi um desvio da rota que o Brasil escolheu para enfrentar seus desafios. O desvio foi rechaçado, e temos que trabalhar para que nunca mais se repita”

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal, às vésperas do 1º aniversário dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado.