Estado quer extinguir agências metropolitanas e futuro da Agem da Baixada fica em aberto

No fórum A Região em Pauta sobre os 30 anos da Baixada Santista, na segunda-feira, no Grupo Tribuna , o subsecretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Police Neto, reiterou uma pretensão confirmada em janeiro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos): acabar com as agências metropolitanas, órgãos técnicos que executam decisões dos conselhos de desenvolvimento formados por prefeituras e Estado, como o Condesb.

Police sublinhou que a ideia de dar fim a estruturas como a Agem da Baixada foi apresentada “na gestão de 2019 a 2022”, em referência ao ex-governador João Doria. Mas alegou que, por eficácia, a Administração atual planeja levar adiante a ideia de que as agências sejam extintas e tenham suas atribuições de planejamento regional e elaboração de projetos transferidas a um escritório estadual unificado, que receberia as demandas das regiões e prepararia as propostas encomendadas. Ele citou como exemplo a Região Metropolitana de Jundiaí, criada em 2021 e que não dispõe de Agem. Porém, acrescentou, agências consolidadas como a da Baixada poderão ser mantidas, desde que se convençam deputados estaduais dessas regiões a alterar o projeto. O texto está parado há quatro anos na Assembleia Legislativa e deve ser retomado em 2027, após as eleições, segundo Police.

Fonte secando O projeto de lei também prevê o fim dos fundos metropolitanos, destinados a financiar projetos e obras regionais. Também dariam lugar a um só órgão semelhante para todas as regiões paulistas. Criado em 1999, o Fundo da Baixada Santista não recebe repasses do Estado desde 2019, e as prefeituras pagaram suas cotas pela última vez em 2024.

Corrigir, não eliminar Os dois prefeitos que participaram do painel com o subsecretário reagiram e defenderam a manutenção da Agem e do Fundo. Alberto Mourão (MDB), de Praia Grande, considerou que, se uma estrutura pública não funciona como deveria, tem de ser melhorada, não eliminada. E admitiu que os prefeitos pararam de custear o Fundo por bronca com o Estado por ter cortado a verba.

Conhecimento local O prefeito de Peruíbe, Felipe Bernardo (PSD), atual presidente do Condesb, disse estar conversando com colegas para a retomada do custeio do Fundo, cujo caixa está secando. E apelou ao Governo para que a Agem seja preservada, pois tem conhecimento técnico local.

Em círculos Os dois recorreram ao que seria um círculo vicioso: planejar a região demanda projetos. Estes requerem dinheiro. A verba deve estar no Fundo. O Fundo, entretanto, se esvazia. Como, então, custear projetos para planejar a Baixada e evitar que ela seja ultrapassada pela realidade?

Então, conversem Foi a partir dessas manifestações que José Police Neto tratou da possibilidade de mudança do projeto, desde que parlamentares — na maioria, apoiadores do Governo, entre os quais quatro dos cinco deputados da Baixada — sejam convencidos de que isso é importante.

À esquerda O Unidade Popular (UP) terá duas candidaturas da Baixada, ambas de professoras: ao Senado, de Maíra Souza, de Praia Grande, e à Câmara Federal, de Thais Gasparini — com atuação política em Santos, segundo o partido.

Em Santos Às 17 horas de hoje, Maíra e o outro candidato da UP a senador, Márcio Alves, estarão na Alfândega de Santos, no Centro, com a candidata da sigla a governadora, Vivian Mendes.

Lei suspensa O juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública em São Vicente, suspendeu lei municipal que transformou uma Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável em Zona de Qualificação Industrial. A área fica às margens da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, em Samaritá.

Área específica A liminar aponta que, no terreno, operava um aterro de resíduos sólidos. Antes, a Prefeitura havia alegado erro na classificação da área e anulou a licença do aterro. Mas, depois, mudou a lei para alterar o uso daquele terreno específico. O Município recorrerá da decisão.