Entrega de resultados para previdência fica para outubro em Cubatão

[[legacy_image_328367]] Cubatão adia criação de autarquia para previdência

A Câmara de Cubatão teve sessão extraordinária ontem. Um projeto aprovado era do prefeito Ademário Oliveira (PSDB), para adiar, de agora para 15 de outubro, o prazo para um grupo de trabalho entregar o resultado de uma análise sobre alternativas de gestão previdenciária para o funcionalismo municipal. Na prática, então, fica suspensa até lá a criação da Cubatão Previdência, autarquia que cuidará das aposentadorias e pensões e será a única gestora do regime. Essa mudança removerá da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais a gestão do Fundo de Previdência, destinado a assegurar o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas. Abrangem-se funcionários efetivos da administração pública direta, de autarquias, fundações e do Legislativo. “O prazo de 180 dias, inicialmente fixado, demonstrou-se exíguo diante da complexidade do tema, e sua dilação é medida necessária e prudente”, argumentou o prefeito, na justificativa do projeto de lei complementar.

Outra alteração

Há cerca de 6,5 mil beneficiários do sistema de previdência cubatense, considerados ativos, aposentados e com pensões. Também a partir de outubro, a Caixa de Previdência atual passará a se chamar Caixa de Assistência em Saúde dos Servidores Municipais de Cubatão e terá essa finalidade exclusiva.

Votação adiada

Igualmente pautada para ontem, ficou para data incerta a análise de um pedido de cassação do prefeito. A Câmara não pôde votar a solicitação de impeachment, feita pelo vereador Alessandro Oliveira (PL), pois não se encontrou o suplente imediato: o ex-vereador e ex-presidente da Casa Geraldo Guedes (PL).

Não encontrado

Por ter sido autor do pedido, Alessandro teria de se afastar e dar a vez a um substituto da chapa que concorreu à Câmara em 2020. Guedes, se tivesse sido localizado, votaria a questão no lugar do titular.

Nunca prosperaram

Jamais um pedido de cassação contra Ademário Oliveira teve eco na Casa, de maioria governista. Entre eles, os que requeriam o impeachment do prefeito por acusações como as de ofender o vice-prefeito Ivan da Silva, o Ivan Hildebrando (PSB), suposta propaganda pré-eleitoral no Parque Anilinas e alegada irregularidade no custo de um contrato de transporte escolar.

Por ora, líder

O vereador Adilson Júnior (PP) não sabe se o prefeito Rogério Santos (Republicanos) o manterá como líder do Governo na Câmara. Afirma que se reunirão na segunda-feira, mas a questão não está na pauta: serão debatidos “planos” e “projetos” da Administração neste ano.

O primeiro

Ligado a Bertioga desde quando era parte de Santos, José Mauro Orlandini (União) foi o primeiro prefeito bertioguense, de 1993 a 1996, e exerceu o cargo outras duas vezes seguidas, entre 2009 e 2016. Neste novo ano eleitoral, ele declara se manter “atualizado e conectado com este universo”, mas considera “cedo” para dizer se concorrerá ou apoiará alguém.

A resolver

Orlandini afirma cuidar “dos meus processos monstrinhos”, que são “herança” de sua gestão e foram instaurados porque, segundo ele, a legislação não separava adequadamente “um erro administrativo, muitas vezes burocrático, das questões dolosas (intencionais)”.

Telma, hoje

Está marcada para as 10 horas a reunião do PT santista na qual será homologada a pré-candidatura da vereadora Telma de Souza à Prefeitura. Entre os petistas de maior expressão no encontro, estarão o deputado estadual Eduardo Suplicy e o federal Kiko Celeguim, presidente do PT paulista.

Instituição

O encontro será no Sindicato dos Aquaviários (Settaport), presidido pelo vereador Francisco Nogueira, dirigente do PT na Cidade.

“Não foi uma revogação nem uma convalidação, foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, sobre a suspensão da isenção tributária concedida na gestão passada para pastores evangélicos.