Empréstimo de até R$ 500 milhões em Cubatão tem análise interrompida na Câmara após tela apagar

Votação foi interrompida nesta quarta-feira (23) na Câmara de Cubatão (Vanessa Rodrigues/AT)

“A empresa responsável pelo sistema eletrônico de votação, WSBC Solutions, informou, após análise dos registros técnicos, que não houve falha, indisponibilidade ou travamento. O encerramento ocorreu por determinação do gestor legislativo, Áureo Tupinambá, em razão da retirada do projeto”. Esse é o teor da nota da Presidência da Câmara de Cubatão , emitida nesta quarta-feira (23), para explicar por que foi encerrada a sessão extraordinária da última sexta-feira.

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Nela, seria votado um só projeto: o pedido de autorização à Prefeitura para que tomasse até R\$ 500 milhões emprestados do Governo Federal para obras e serviços. Antes, teria de ser analisado um parecer contrário ao texto. Quando três votos favoráveis a esse documento já estavam registrados no painel eletrônico, a tela se apagou — mas sem ter ocorrido “falha”.

Ao microfone, o vereador José Elan dos Santos Gomes, o Batoré (Agir), pediu que os vereadores votassem o parecer, um por um, ao microfone. Porém, conforme a nota, às 11h08, o presidente Alexandre Mendes da Silva, o Topete (PSD), suspendeu a sessão “para preservar a ordem no plenário”. Os trabalhos foram retomados às 11h16. Segundo a Casa, dois minutos antes disso, a Prefeitura havia solicitado a retirada do projeto da pauta. “Com isso, ficou prejudicado o pedido de votação nominal”, mencionou.

Possível medida A nota foi redigida após Batoré e os oposicionistas Guilherme do Salão (PSB), Márcio Nascimento (PSB) e Rony Martins (PSD) terem pedido informações sobre aquela sessão. “Deu a entender que o sistema foi burlado”, considerou Nascimento, que cogita providências jurídicas para o arquivamento do projeto. A bancada de oposição deve se reunir nesta quinta-feira (24) para tratar do assunto.

Morte: conclusões Ainda na Câmara de Cubatão, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou as circunstâncias que levaram à morte do menino Matteo Lima Albertino, de 2 anos — liberado três vezes e sem exames do Pronto-Socorro Municipal, em junho —, apresentou seu relatório final na terça. Concluiu não ser possível apontar falhas individuais que tenham resultado no óbito.

Requer conhecimento Conforme a CEI, presidida pelo vereador Topete, é preciso “conhecimento especializado” para analisar condutas médicas e eventuais erros. O relatório será enviado ao Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e ao Ministério Público.

Sem omissão O líder do Governo na Câmara de Santos, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), esclareceu que o fato de não ter confrontado, na sessão de terça-feira, as denúncias de uso indevido de um contrato de comunicação da Prefeitura não significa que tenha se omitido.

Direito de defesa Teixeira lembrou ter destacado o direito de defesa para a secretária de Comunicação e Economia Criativa, Selley Storino, sob o princípio da presunção de inocência, assegurado pela Constituição Federal. “Estamos aqui para a questão do contraditório, da ampla defesa.”

CEV do túnel A Câmara de Santos acompanhará o futuro túnel Santos-Guarujá por uma Comissão Especial de Vereadores (CEV). Será presidida por Adriano Piemonte (União), que a propôs e espera também “avaliar e fiscalizar todas as etapas do projeto e da execução das obras”.

Grupo dos sete Além de Piemonte, os vereadores Débora Camilo (PSOL), Francisco Nogueira (PT), Edivaldo Fernandes Menezes, o Chita (PSB), Cacá Teixeira, Allison Sales (PL) e Lincoln Reis (Pode) fazem parte da comissão do túnel.

Painel da dívida Aguarda sanção ou veto do prefeito Tiago Cervantes (Republicanos) projeto de lei do vereador oposicionista Lucas Pereira (Pode) que autoriza a criação do Painel Municipal de Endividamento e Transparência Fiscal — um serviço aberto ao público.

Desempate A ideia é que o painel mostre a dívida municipal, como evolui, quais os credores e quando será paga. Segundo Pereira, dívidas e obrigações somam R\$ 418 milhões. A votação foi na segunda e empatou: 4 a 4. O desempate coube à Presidência.