Empresas de Santos terão perdão e isenção de taxas por causa das obras do VLT

[[legacy_image_262896]] Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte afetados pela segunda fase das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Santos, terão perdoados os débitos de 2022 e deste ano das taxas de Licença e para Publicidade. E a cobrança desses tributos ficará suspensa até que os trabalhos acabem.

Assim está previsto em dois projetos de lei complementar enviados à Câmara pelo prefeito Rogério Santos (PSDB). Aprovadas e sancionadas, as leis atenderão um antigo pedido de comerciantes cujos estabelecimentos ficam diante dos canteiros ou perto dos locais onde ocorrem serviços. Esses contribuintes dizem ter perdido clientes e, por consequência, faturamento.

A lista dos contribuintes que terão remissão de dívidas e cobranças interrompidas seria publicada no Diário Oficial do Município. O período de isenções dependerá da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), pois valerão apenas até o término das obras no trecho onde ficar o estabelecimento.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

Sem reembolso

Ainda não há data para que os projetos de remissão e isenção sejam votados. Nos dois textos, a Prefeitura se resguarda, informando que não caberá ressarcimento de valores de taxas de Licença e Publicidade já pagos por comerciantes.

R\$ 1,059 milhão

As remissões devem corresponder a R\$ 169,1 mil, e as isenções representarão R\$ 890 mil em renúncia de receita, conforme estimativas da Prefeitura que acompanham os projetos. Comerciantes instalados na Rua Campos Mello, no Macuco, deverão ser abrangidos. As obras do VLT nesse trecho devem acabar em julho, diz o Governo do Estado.

Vem pro Centro

Um dos projetos que a Câmara santista votará hoje visa à criação do “Polo Turístico Vem pro Centro e seu Entorno”. A ideia é do vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PP), que em 2018 teve sancionada proposta para a oficialização da Rua Gastronômica — a Rua Tolentino Filgueiras, no Gonzaga.

Turismo e economia

Teixeira espera estimular o turismo e a economia em ruas como XV de Novembro, do Comércio, Gonçalves Dias, Frei Gaspar, Riachuelo e nas praças Mauá e da República. Um conselho de membros da Prefeitura e comerciantes discutirão estímulos para seu desenvolvimento.

Rodoviária

A Prefeitura de São Vicente procura convencer moradores próximos à Praça Bernardino de Campos de que instalar ali a Rodoviária definitiva será vantajoso. Ontem, divulgou que o local terá monitoramento por câmeras 24 horas e presença permanente da Guarda Civil Municipal. A obra da estação é para 2024.

Lar e comida

Depois de se aborrecer com vetos do Executivo a dois projetos de sua autoria, a vereadora Telma de Souza (PT, foto) mostrou-se satisfeita com soluções que a Prefeitura lhe propôs para estes temas: um banco de alimentos para combate à fome e locação social para mulheres vítimas de violência.

Na Prefeitura

Telma foi recebida, na segunda-feira, pelos secretários da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Renata Bravo (também vice-prefeita, PSDB), e de Assuntos Estratégicos, Legislativos e Metropolitanos, Júlio Eduardo dos Santos.

Duas soluções

Na reunião, foi dito à vereadora que um grupo de trabalho, a ser imediatamente composto, analisaria a criação do banco de alimentos. Quanto à concessão de auxílio-moradia a mulheres sob ameaça, integrará um projeto da Prefeitura, já na Câmara, sobre benefícios eventuais de assistência social.

Reajustes

Serão depositados no dia 28 os salários e benefícios, com 7,5% de reajuste, aos cerca de 13 mil funcionários ativos, aos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Praia Grande. O cartão alimentação sobe 30,18%, para R\$ 650,00.