Diplomação: Eleitos na Baixada Santista serão confirmados nesta semana em seus cargos

( Roberto Jayme/TSE )

Com ou sem atos solenes, os candidatos a prefeito e vereador eleitos e reeleitos neste ano receberão seus diplomas. É o ato da Justiça Eleitoral que confirma o fato de terem sido eleitos pelo voto popular e, por isso, estão aptos a exercer os cargos. Na Baixada Santista, serão quatro dias seguidos de diplomação. Amanhã, às 17 horas, em Praia Grande, ocorrerá no Auditório Jornalista Roberto Marinho, no Nova Mirim.

Na terça, às 13 horas, os escolhidos em Guarujá receberão seus diplomas na 212ª Zona Eleitoral, na Vila Maia, sem cerimônia.

Na quarta, em duas cidades: Santos, às 10 horas, no Teatro Guarany, no Centro, e Itanhaém, às 14 horas, na Câmara.

Na quinta, prazo final para diplomações, os eleitos de Cubatão receberão esses certificados às 10 horas, na Câmara, com a primeira solenidade nesse local após reforma; os legislativos locais também sediarão a entrega de diplomas em Mongaguá, às 14 horas — com incerteza quanto ao mais votado à Prefeitura, Paulo Wiazowski Filho (PP), cujo registro ainda está indeferido —, e em Peruíbe, às 17 horas; em São Vicente, tudo a distância, com diplomas obtidos pela internet a partir das 15 horas.

Até a publicação desta matéria faltava confirmar como e quando será a diplomação em Bertioga, onde se mudou uma norma para que a posse de prefeito, vice e vereadores eleitos seja mais cedo.

Em novo horário No dia 10, a Câmara bertioguense alterou o Regimento Interno para que a posse deixe de ocorrer às 18 horas de 1o de janeiro e se dê “em horário previsto na Lei Orgânica do Município”. Portanto, o prefeito eleito Marcelo Vilares (União) e demais políticos serão empossados às 11 horas, no Sesc Bertioga.

Nova mira no STF Dois deputados federais da região estão entre os 187 signatários de uma proposta de emenda à Constituição que prevê perda do cargo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que contrariarem um artigo segundo o qual congressistas “são invioláveis, civil e penalmente”, por suas opiniões: Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP), e Rosana Valle (PL).

Cassar e impedir A PEC é de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) e busca fazer com que, após julgamento pelo Senado, ministros do STF condenados percam o salário e sejam proibidos de exercer “qualquer função pública” por cinco anos.

Em qualquer âmbito O texto também pretende reforçar que a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos se aplica “independentemente do local em que foram proferidos, inclusive em meios de comunicação e aplicações de internet, além de redes sociais”.

Eis o porquê A PEC surgiu depois que o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi indiciado por calúnia e difamação por dizer em plenário, em agosto, que um delegado da Polícia Federal tem “agido como bandido” em inquéritos contra políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O delegado Fábio Alvarez Shor atua, nas investigações, com o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Atividade restrita O vereador de Santos Fábio Duarte (PL) defende mudar a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ela determina, por exemplo, quais atividades econômicas podem ser desenvolvidas. Diz ter sido procurado por artesãos do Bom Retiro que se dizem prejudicados por restrições.

Busca afinação Em requerimento à Prefeitura, Duarte descreveu que um fabricante artesanal de instrumentos musicais não pode se instalar em uma rua do bairro, “mesmo havendo na vizinhança atividades muito mais impactantes”. Também citou que uma taxa de licença ambiental custaria R\$ 2 mil, preço alto para pequenos empreendedores.

Religiosas A Associação Promocional São José, de ex-alunos desse colégio, pediu ao presidente da Câmara, Carlos Teixeira Filho (PSDB), ajuda para que três freiras que lecionaram ali, a mais velha com 98 anos, não deixem Santos.

Um apelo A congregação à qual são ligadas planeja levá-las a Itu (SP) no dia 27. Cacá apelou à instituição, alegando “o desgaste físico e emocional” que lhes causaria a mudança.