Dinheiro portuário poderá ajudar municípios da Baixada Santista

[[legacy_image_293332]] Futuros arrendamentos, concessões e autorizações de uso de instalações e serviços portuários poderão ajudar financeiramente as prefeituras das cidades onde estiverem localizados. Um projeto de lei apresentado na segunda-feira pelo deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) prevê que 30% do valor da outorga — o preço a ser pago pela exploração — seja destinado a esses muncípios.

O montante teria de servir para amenizar ou compensar os impactos locais dessas atividades. Caso o terminal, a instalação ou o serviço abarcasse duas ou mais cidades, o dinheiro seria dividido de forma proporcional à população delas.

Essas cifras não entrariam diretamente nas contas municipais. Seriam depositadas em um Fundo de Melhorias e Fortalecimento das Relações Porto-Cidade, a ser administrado pela Autoridade Portuária local e gerido por um conselho formado também por municípios. Do contrário, o Governo Federal ou a União seria multado em 50% do valor do arrendamento.

Só os futuros

O projeto ressalva que, se transformado em lei, não teria efeito sobre os arrendamentos em vigor ou que tivessem o edital, o anúncio ou o processo de seleção lançado antes que essa norma fosse publicada.

Ajuda de custo

Barbosa alega que cidades têm “desafios” como controlar a poluição, melhorar serviços de saúde e consertar vias públicas, mas não recebem contrapartida financeira. Por isso, planeja incluir na Lei dos Portos (12.815, de 2013) esse repasse de 30% e o respeito, pelos arrendatários, de leis urbanísticas locais.

Zoneamento

Estão na Câmara de Itanhaém dois projetos do prefeito Tiago Cervantes (PSD) para mudar o Código de Edificações e a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. Entre os objetivos, constam ampliar a possibilidade de construir edifícios e eliminar restrições ao uso comercial na maior parte da Cidade.

Indústrias

A Prefeitura também almeja ampliar as áreas para a instalação de indústrias. Para dar a possibilidade de construir em dimensões além das permitidas, poderia ser instituída a outorga onerosa: se o empreendedor pagasse, teria mais espaço.

Taxas: adiamento

O projeto que poderá resultar no aumento das taxas judiciárias no Estado teve maioria na Assembleia Legislativa na terça. Mas irá a plenário novamente: faltou quórum. Ao menos 47 deputados estaduais deveriam ter votado. Foram 45. Da região, Paulo Mansur (PL), Tenente Coimbra (PL) e Solange Freitas (União) disseram sim. Caio França (PSB) e Paulo Corrêa Júnior (PSD) — e outros 40 — se recusaram a votar.

Aos próximos

Em duas sessões seguidas, na terça-feira, a Câmara de Praia Grande, sob presidência do vereador Marco Antônio de Sousa, o Marquinho (PSDB, foto), assegurou reajuste de 37,3% nos vencimentos dos 21 vereadores que tomarão posse em janeiro de 2025.

Proporcionais

Um projeto de resolução da Mesa Diretora fixa os futuros subsídios em 60% do que ganham os deputados estaduais. A correção ocorrerá aos poucos: de R\$ 15.193,35 para R\$ 18.742,00 a partir de janeiro de 2025, R\$ 19.803,00 em abril e R\$ 20.864,00 de julho em diante.

Férias e 13º

Ficarão mantidos 13o salário e férias remuneradas com acréscimo de um terço. Estará proibido acumular férias ou vender parte delas.

Ainda o mesmo

Em São Vicente, os 15 vereadores continuam a receber R\$ 7.430,43, como confirma a Presidência da Câmara em comunicado publicado no Boletim Oficial de terça.

Discrepância

E, assim, legisladores continuam a ganhar menos da metade do salário dos assessores (R\$ 16.078,12). O chefe de Gabinete da Presidência recebe R\$ 20,2 mil brutos.

“No caso da 123milhas, era isso com passagem aérea. (...) As pessoas colocam dinheiro, e depois eles dizem que não vão conseguir honrar”

Ricardo Silva (PSD-SP), deputado federal e relator da CPI das Pirâmides Financeiras, que vê indícios de que a empresa opere esquema do tipo.