Dinheiro para direitos trabalhistas em obra do túnel Santos-Guarujá: saiba como seria possível

(Vanessa Rodrigues/AT)

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) quer que seja retida uma parte dos pagamentos à empresa que fará a obra do túnel imerso Santos-Guarujá para garantir o pagamento de direitos trabalhistas, no caso de a empreiteira romper o contrato com o Poder Público, sem indenizar os trabalhadores.

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O parlamentar propôs essa emenda ao Projeto de Lei 655/2024, que permite a contratação de parceria público-privada (PPP) para a construção da ligação seca, enviado semana passada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

“Não é incomum obras públicas paralisarem por problemas com empresários contratados em licitações legítimas, mas que têm uma gestão voltada a causar prejuízos aos trabalhadores e ao erário público”, diz Marcolino. A previsão é de que a obra gere de mais de 9 mil empregos, segundo dados do Governo do Estado, explica o deputado. “Essa emenda tenta impedir as más condutas”.

No banco Os valores retidos seriam depositados em um banco público e, se a empresa não tiver qualquer problema, ao final do contrato – com o término e a entrega da obra - receberia esse recurso com correção monetária, explica o deputado.

Para todas Marcolino também protocolou na Alesp o Projeto de Lei (PL) 624/2023, chamado de Anticalote, para que todas as contratações de empresas pelo Governo Estadual, em todas as áreas, sigam essa regra. Não há data para votação.

A ligação seca O projeto de PPP do túnel tem 45 dias para ser votado, porque está em regime de urgência. O projeto de lei já foi distribuído para as comissões da Casa e recebeu sete sugestões de emendas, mas nenhuma de parlamentares da região.

União Vale lembrar que, embora o Estado necessite de aprovação da PPP para aportar metade dos quase R\$ 6 bilhões previstos para a obra em parceria com a União, a publicação do edital e a licitação serão conduzidas pelo Governo Federal.

Competição? Os candidatos a vereador que apoiam o prefeito de São Vicente e candidato à reeleição Kayo Amado (Podemos) pareciam disputar ontem quem levaria o maior número de pessoas para a caminhada de campanha de Kayo, na Área Continental.

Tudo roxo A cor roxa dominou o ato político na Avenida Ulisses Guimarães, no Jardim Rio Branco. Eram os apoiadores do vereador Jefferson Cezarolli (Podemos), que tenta a reeleição.

Presença federal Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha estará em São Vicente na próxima sexta-feira. A partir das 15 horas, ele participa de evento no Instituto Adesaf, organização da sociedade civil que atua, principalmente, na pauta da Cannabis medicinal.

Agenda Padilha, que é médico, inaugurará a Farmácia do Núcleo de Atenção à Saúde e Cuidados Integrativos (Nasci) da instituição e participa de atividade do projeto-piloto Flor e Ser, que oferece tratamento terapêutico com remédio à base de Cannabis a crianças com transtorno do espectro autista (TEA). Também acompanhará assinatura da parceria do instituto com a Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Humanidade Longe de propostas mais duras de combate ao crime, comuns a policiais militares que são candidatos, a sargento Márcia Gonzalez (PRTB) tenta uma vaga de vereadora em Santos focando no social. “Segurança com humanidade. Meu compromisso é promover ações sociais que combatem a criminalidade”, diz ela, lembrando que pequenos delitos são praticados por dependentes químicos.

"Temos dois desafios importantes para fortalecer a indústria brasileira: aumentar investimentos e produtividade”

Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil, nas redes sociais, ao comentar medidas lançadas pelo Governo Federal para estimular empresas a modernizar máquinas e equipamentos.