Dia a Dia: Prefeitura de Guarujá regulamenta fundo de habitação social

[[legacy_image_281161]] Criado em 2013, enfim o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é regulamentado em Guarujá. Publicado na quarta-feira, o Decreto 15.609, do prefeito Válter Suman (PSDB), reafirma a vocação do Fundo, de apoiar e suportar ações de habitação de interesse social no Município. Para tanto, o Fundo ficará vinculado à Secretaria de Habitação de Guarujá (Sehab).

Foi criado um conselho para gerir os recursos e o seu uso, formado por diversas secretarias municipais, entidades da sociedade civil, como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos, conselhos de Engenharia e Arquitetura, representantes dos movimentos populares, como associações de bairros e de conjuntos habitacionais.

As receitas do Fundo virão da própria Cidade, de transferências do Estado e do Governo Federal, de pessoas físicas ou instituições nacionais, de outorgas onerosas do direito de construir, de concessões, de doações diversas e de outras receitas destinadas por lei.

Aplicação prática

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Guarujá vai facilitar a captação de recursos, pelo Município, para serem aplicados em projetos do programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, explica a Prefeitura. Em nota, ela cita outros projetos em andamento na Cidade, como Parque da Montanha, Cantagalo e Morrinhos.

Em andamento

Desde 2017, foram entregues 1.114 unidades habitacionais em Guarujá, com prioridade a famílias que habitavam irregularmente áreas de risco, segundo informa a Prefeitura. Atualmente, há outras 1.469 unidades em obras. Até o final de 2024, a expectativa é entregar 2.443 unidades na Cidade.

Representação

O deputado estadual Tenente Coimbra (PL, foto) entrou com uma representação no Ministério Público Estadual e no Procon-SP pedindo a abertura de um inquérito civil contra a Ecovias, para que seja investigado o último aumento do pedágio no Sistema Anchieta-Imigrantes.

Aumento

Em 1o de julho, o valor pago para quem desce a Serra por uma das duas rodovias passou de R\$ 33,80 para R\$ 35,30. “Este reajuste está sendo feito seis meses após o último aumento, realizado em dezembro de 2022”, destacou Coimbra.

Revolta

“A revolta é grande, pois os usuários que necessitam trafegar nas rodovias não têm aumento salarial considerável. Além disso, os reajustes ocorrem muito rápido. De seis em seis meses. É um absurdo”, disse Coimbra. Em seu entendimento, os aumentos caracterizam uma “ofensa ao Direito Coletivo”.

A concessionária

Consultada pela coluna, a Ecovias afirma que as tarifas de pedágio, bem como os reajustes aplicados no Sistema Anchieta-Imigrantes, seguem as regras estabelecidas no contrato de concessão e são determinadas pelo Estado, via Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (Artesp).

A agência

A Artesp informa que a autorização para o reajuste dos pedágios de 17 das 20 concessionárias espalhadas pelo Estado, realizado em julho, obedece ao previsto nos contratos de concessão. “A agência, destaca, ainda, que está à disposição do Ministério Público ou Procon-SP para qualquer esclarecimento”.

O nome da onça

Após enquete nas redes sociais, anunciada dia 7 nesta coluna, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística definiu o nome do novo filhote de onça-pintada encontrado na Unidade de Conservação do Contínuo Ecológico de Paranapiacaba.

O nome da onça 2

A ‘pintadinha’ vai responder pelo nome de Barti, escolhido por 47,6% dos internautas. As outras opções em votação eram Acapu, Futuro e Doramundo.

“Jamais pretendi ofender os eleitores do ex-presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora”

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após ser criticado por dizer que o Brasil venceu o bolsonarismo.