Deputados Rosana Valle e Paulo Alexandre Barbosa travam briga na Justiça de olho nas eleições de Santos

(Matheus Tagé/ AT/ Arquivo)

Liminar obtida Liminar concedida pela Justiça Eleitoral determina à deputada federal Rosana Valle (PL) que se abstenha de utilizar os termos “inelegível” e “ficha suja” ao se referir ao seu colega na Câmara, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A solicitação foi feita pelo partido de Barbosa.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Em entrevista

A representação judicial foi motivada pela participação da deputada federal em um programa de rádio com veiculação também na internet. Nele, Rosana usou esses termos em relação a Paulo Alexandre.

O que diz a lei A Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, prevê inelegibilidade em caso de condenação em 2a instância por improbidade administrativa. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de Paulo Alexandre por improbidade, pela falta de licitação para permissão de uso de relógios, painéis e gradis, de 2013 a 2018, enquanto ele era prefeito de Santos, com suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Cumulativo No início do mês, em nota, a assessoria de Paulo Alexandre frisou que a sentença “não implica em inelegibilidade, pois nela não houve condenação por ato de improbidade administrativa que importou, cumulativamente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”.

Influi na eleição Em nota, ontem, Alberto Rollo, advogado de Rosana Valle, disse que já apresentou defesa em relação à liminar, “insistindo na tese de que a condenação sofrida pelo deputado federal do PSDB no Tribunal de Justiça de São Paulo tem, sim, efeitos no processo eleitoral de 2024”. Ele vê, ainda, censura contra Rosana.

Retidão Por outro lado, Paulo Alexandre afirma, em nota, que “quem exerce um cargo eleito pela população tem a obrigação de trabalhar com retidão”. Frisou, ainda, seguir “ficha limpa, respeitando a justiça”.

Ainda prevê A liminar determina ao Google a suspensão em até 24h do link da entrevista. Caso descumpra, sofrerá multa diária entre R\$ 30 mil e R\$ 300 mil. Para Rosana e o PL santista (também citado na representação), a multa é de R\$ 30 mil por ato de descumprimento.

Cannabis medicinal

A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizará na próxima quinta-feira a segunda audiência pública sobre o uso do terapêutico da substância como agente de redução de danos. Será às 10 horas, no Auditório Teotônio Vilela, do Palácio 9 de Julho (Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Capital).

“É importante que as pessoas tenham acesso a informações científicas imparciais sobre os riscos e benefícios da cannabis, de modo que possam tomar decisões informadas sobre seu consumo”, destacou o vice-coordenador da Frente, Eduardo Suplicy (PT). O coordenador da Frente, Caio França (PSB), entende que os temas debaterão a ampliação do uso da cannabis na redução de danos. “A audiência une ciência e saúde, pois traz abordagens técnicas de quem se dedica a estudar o tema e pessoas em situação de vulnerabilidade em função do uso excessivo de drogas e de que forma elas vêm se beneficiando”.

O funk é nosso

O prefeito Rogério Santos (Republicanos) sancionou a Lei Municipal 4.504/24, de autoria da vereadora Débora Camilo (PSOL), que declara o funk como Patrimônio Cultural Imaterial de Santos.

Sem distinção O Poder Público deverá fomentar o movimento funk “sem regras discriminatórias ou diferentes das que regem outras manifestações”, destaca o texto sancionado pelo chefe do Executivo santista.

Incentivo A lei prevê ainda a criação de um fórum permanente, reunindo sociedade e Poder Público, para elaborar diretrizes relativas ao gênero.

“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no País. (...) Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado”

Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, ontem, sobre projeto de lei da Câmara que equipara o aborto ao crime de homicídio.