Deputados federais querem derrubar volta do Seguro Obrigatório para veículos; entenda

(Alexsander Ferraz/ AT)

Aprovado pelo Congresso, sancionado neste ano e a ser cobrado a partir de 2025, o Seguro Obrigatório (SPVAT, antigo DPVAT) é alvo de um projeto de lei complementar de um deputado federal do PL, oposiconista, e tem entre seus outros 15 signatários um do MDB, um do PP, um do Novo, um do Republicanos e 11 do PL — entre eles, Rosana Valle. Restaurado para pagar indenizações a vítimas de trânsito, o seguro havia sido extinto em 2020, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e, conforme a atual gestão, ficou sem dinheiro para ocorrências a partir de 31 de dezembro último.

O autor do projeto registrado na quinta-feira (31), deputado José Medeiros (PL-MT), justifica que a lei do SPVAT “foi aprovada como verdadeiro abuso fiscal de gastos do Governo Federal” e “à revelia da população brasileira, novamente com fins arrecadatórios”. Ele não participou da aprovação do texto, em abril, e 20 dos 79 deputados do PL presentes votaram “sim”. Não há prazo para chegar ao plenário.

Nomes da transição O Diário Oficial de Guarujá deste sábado (2) trouxe decreto do prefeito Válter Suman (PSDB) oficializando a Comissão de Transição de Mandato. Vigente desde sexta-feira e até 31 de dezembro, tem como presidente o secretário de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, Thiago Toscanelli Ferreira.

Da comissão à equipe A comissão fornecerá dados à Equipe de Transição, também com 13 membros e presidida por Antônio Addis Filho. Ex-vereador, foi secretário de Governo quando o prefeito eleito, Farid Madi (Pode), administrava a Cidade, de 2005 a 2008. Nenhum dos 26 será remunerado.

Livre acesso O decreto assegura à Equipe de Transição informações sobre contas públicas, dívidas, bens, programas, projetos, convênios, contratos, funcionamento de órgãos e entidades e a relação de cargos, empregos e funções públicos.

Da Prefeitura Estes são os demais membros da comissão: Orivaldo Rampazo Neto, Marcelo Tadeu do Nascimento, Fábio Aguetoni Marques, Carlos Pegoraro Rodrigues, Débora Lourenço, Adalberto Ferreira da Silva, Francisco Rocha, Poliana Iamonti, Rafael Vizaco, Cláudio Rodrigues, Zaqueu Ferreira e Adilson Luiz de Jesus.

Dos eleitos E, no Grupo de Transição, estão também Guilherme de Almeida, Toninho Salgado (SD, vice-prefeito eleito), Valter Batista, Anelita Tamayose, Marco do Couto Perez, Maria de Fátima da Silva, Renato Nicolaci Fincatti, Marcelo Ribeiro, Luiz Augusto Júnior, Marco Aurélio Pinho, Henrique Menin e Thaís Margarido, que tentou a Prefeitura pelo União.

Assim, pode O presidente da Câmara de Santos, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), faz observação sobre a disputa pela próxima Mesa Diretora da Casa: atuais ocupantes podem tentar a reeleição.

Outra legislatura O motivo é que, como destaca o vereador, o Regimento Interno da Câmara proíbe a reeleição dentro da mesma legislatura — os quatro anos de duração dos mandatos. Mas, quando há mudança de legislatura, quem está nos cargos tem chance de permanecer neles.

Nunca diga nunca Teixeira, então, almeja mais dois anos na Presidência? “Jamais devemos negar uma reeleição. Entretanto, temos em nosso grupo bons nomes que poderão conduzir com responsabilidade os destinos da Casa no próximo biênio”, afirma.

Endometriose: resposta Em resposta à nota relativa ao temor do vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PP), de que cresça a lista de espera de avaliação cirúrgica de endometriose, a Secretaria de Saúde de Santos diz que houve mutirão em outubro e que pacientes em condições clínicas têm cirurgias agendadas para novembro e dezembro no Complexo Hospitalar dos Estivadores.

"A opção por ataques pessoais e escaladas retóricas (...) não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela” Nota do Governo brasileiro, após postagem de forças de segurança venezuelanas dizendo: “Quem se mete com a Venezuela se dá mal”.