Deputados estaduais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

[[legacy_image_278161]] A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, com previsão inicial de arrecadação de R\$ 307,7 bilhões. De acordo com o Governo de São Paulo, a receita prevista representa um crescimento de 3% na comparação com a receita projetada na LDO de 2023, de R\$ 297,7 bilhões.

O montante ainda pode sofrer variações até o fechamento do orçamento do próximo ano. Já a despesa fiscal calculada para 2024 é de R\$ 289 bilhões. O resultado primário calculado para o ano fiscal, portanto, é de R\$ R\$ 18,7 bilhões de superávit. No texto enviado à Alesp, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou que a proposta legislativa foi antecedida da realização de audiência pública por meio eletrônico.

O projeto apresenta as metas e prioridades da gestão estadual para as áreas da educação, saúde, segurança, desenvolvimento econômico, social e sustentável e qualidade de vida urbana, entre outras.

Apoiador inelegível

Procurada pela coluna, a deputada federal Rosana Valle (PL) analisou ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

Representatividade

“Bolsonaro seguirá como um grande líder da direita no Brasil. O ex-presidente, ainda que inelegível, representa milhões de brasileiros, e não tenho dúvidas de que sua força aumentará. A população é soberana na escolha de seus governantes. O apoio do ex-presidente Bolsonaro ajuda qualquer eleição”, disse.

“Tempos estranhos”

Na linha dos aliados de Bolsonaro, a deputada avaliou que “vivemos tempos estranhos no Brasil. A Justiça que tornou um ex-presidente inelegível por suas falas também permitiu que outro ex-presidente, condenado pelo maior escândalo de corrupção do País, pudesse concorrer às eleições”, citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deu resposta

A Secretaria Estadual de Turismo e Viagens explicou para a coluna que “respondeu tecnicamente, dentro do prazo”, ao pedido de informações do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD) sobre a proposta de transformar Santos em distrito turístico.

Ação conjunta

“A assessoria do deputado está participando de todas as conversações” e dos “entendimentos” e compõe um grupo de trabalho que debate a ideia. “O requerimento de informação realizado ao governador foi um encaminhamento realizado por uma sugestão deste grupo”. A assessoria de Corrêa confirma a versão.

Vice-presidente e governador

A entrega dos 1.120 apartamentos do Conjunto Habitacional Tancredo Neves 3, na Cidade Náutica, em São Vicente, afinal tem data marcada: segunda-feira, às 10h30. Estarão presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB, foto) e o governador Tarcísio de Freitas.

SV e Santos

A informação é do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A obra começou em 2014, quando era prefeito de Santos — de onde sairão os futuros moradores, em especial residentes no Dique da Vila Gilda, no Rádio Clube. Agora, tem o “prazer” de “participar da entrega como deputado”.

Voltas do mundo

Erguido pela Cohab Santista, o conjunto teve verbas estadual e federal. Alckmin era governador quando se iniciou a construção dos novos prédios do Tancredo.

Cleóbulo: obras

A Prefeitura de Santos abrirá na terça-feira os envelopes das três primeiras empresas classificadas para a reforma da antiga escola Cleóbulo Amazonas Duarte, na Encruzilhada. Em maio, A Tribuna mostrou a deterioração e a ação de ladrões no prédio. O Estado cedeu o edifício ao Município, que ali instalará a UME Dino Bueno.

“Toda comunicação é pragmática, pois se destina a influenciar ideias e comportamentos”

Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, no voto que proferiu pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).