Deputados do PL têm denúncia arquivada por Conselho de Ética da Alesp

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa arquivou, na terça-feira, por três votos a dois, representação aberta pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL), líder da federação PSOL/Rede na Casa, contra os colegas Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra, e Lucas Bove, ambos do PL. Ela os acusou de violência política de gênero, injúria racial, abuso de prerrogativas parlamentares e quebra de decoro. O motivo foram declarações na sessão extraordinária de 17 de dezembro, quando se debatia um projeto de lei. Numa delas, Coimbra disse que o PSOL “tem uma liderança acéfala”. Após Ediane protestar, ele alegou ter se referido ao posto de líder, não a ela. Mas, a seguir, Bove sugeriu aos deputados socialistas “procurar alguma professora para dar aula de português e interpretação de texto”. O relator da representação, aberta em fevereiro, foi o deputado estadual Eduardo Nóbrega (Pode), que acatou defesa dos parlamentares do PL, pela qual não teria havido ofensa nem discriminação. “A imunidade parlamentar não constitui salvo -conduto para ofensas pessoais”, escreveu Nóbrega, mas para ponderar que “a intervenção disciplinar excessiva em debates políticos pode gerar efeito inibidor incompatível com o pluralismo democrático e com a independência parlamentar”.

Clique aqui para seguir agora o novo canal de A Tribuna no WhatsApp!

Quis advertência Sem perspectiva de cassação, a deputada Paula Nunes, a Paula da Bancada Feminista (PSOL), expôs voto em separado no qual sugeriu advertência a Coimbra e Bove. “A Assembleia Legislativa está passando por um momento duríssimo, um momento em que os debates políticos extrapolam qualquer esfera política e se transformam em ataques de cunho pessoal”, disse.

Notou deselegância Antes da manifestação de Paula, Nóbrega analisou que a atitude de Coimbra e Bove “foi deselegante, deveria tomar mais cuidado no uso das palavras, principalmente quando se refere a uma liderança mulher, no contexto que o Brasil vive hoje, de pandemia de violência contra a mulher (...), mas, nesse caso concreto, específico (...), ficou no contexto da imunidade material”, isto é, da liberdade de expressão.

Maioria simples Votaram pelo arquivamento da representação os deputados Eduardo Nóbrega, Bruno Zambelli (PL) e o presidente do conselho, Antônio Assunção de Olim, o Delegado Olim (PP). Paula e Enio Tatto (PT) defenderam o voto em separado. Mesmo contra a cassação, Nóbrega comentou que a Assembleia “não pode ser a casa da Mãe Joana. Tem que ter respeito com os parlamentares”.

Novo cidadão Mais um deputado da região recebeu, nesta semana, título de uma Câmara Municipal: o federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD), desde quarta à noite Cidadão Itaririense — de Itariri, no Vale do Ribeira.

Por emendas Barbosa foi lembrado pelo envio de mais de R\$ 500 mil à saúde em emendas parlamentares ao Orçamento federal. O título foi proposto pela vereadora Luana Oliveira (PL).

Sérgio Santana (Câmara de Santos)

IPTU e feiras A Câmara de Santos dará prosseguimento a um projeto apresentado cinco anos atrás pelo vereador Sérgio Santana (PL, foto): o que busca conceder 50% de desconto no IPTU de imóveis em vias onde há feiras livres.

Faltou dizer Foi derrubado ontem o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) à proposta de Santana. O obstáculo, para a CFO, é que o texto não indica como a Prefeitura compensaria a isenção parcial de IPTU.

Mas tramitará Mesmo assim, por 18 votos a um — o do líder do Governo, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB) —, o projeto volta às comissões da Casa.

Ver calendário Resta marcar data para que o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, vá à Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal.

Túnel e verba Na quarta, aprovou-se envio de convite a ele, proposto pela deputada Rosana Valle (PL). A ideia é tratar da suspensão da verba da União para a obra do túnel Santos-Guarujá, determinada pelo Tribunal de Contas da União.