Deputado quer perdão de multas aplicadas durante a pandemia sobre uso de máscaras

[[legacy_image_287683]] Multas aplicadas pelo Governo do Estado pelo desrespeito à ordem de uso de máscara durante a pandemia de covid-19 podem ser perdoadas. É o que pretende o deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), que nesta semana levou a público um projeto de lei de sua autoria com essa finalidade.

O texto, datado de 27 de junho, deu entrada na última semana na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Seriam anistiadas pessoas físicas e jurídicas que manifestassem tal interesse a uma comissão específica da Secretaria Estadual de Saúde.

Esse grupo analisaria uma destas condições para o possível perdão total ou parcial da multa: que o interessado estivesse trabalhando quando foi autuado; fosse autoridade, agente ou servidor público quando se lavrou a multa; atuasse como profissional de saúde ou em casos de urgência e emergência comprovados. “Estamos, diante de alguns casos, de multas milionárias”, alegou.

Exemplo de cima

Coimbra não citou nenhuma situação individual, mas se pode lembrar uma: a do então presidente Jair Bolsonaro (PL), multado mais de uma vez na pandemia por não usar máscara e que deve R\$ 1,081 milhão ao Governo paulista.

Um discurso

Na proposta, o deputado ponderou que a covid-19 “é muito séria e deve ser combatida com todas as forças”. Mas recuperou o discurso pelo qual as restrições sanitárias prejudicaram financeiramente pessoas e empresas, com multas aplicadas “indiscriminadamente”.

Meia punição

E, ontem, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou que se estuda um projeto para o perdão de multas pelo não uso de máscara. Motivo: teriam caráter “educativo”, não “arrecadatório”, conforme nota do Governo do Estado mencionada pelo portal UOL.

Também quer

Mais um pré-candidato à Prefeitura de Itanhaém se apresenta: é o vereador Henrique Garzon (Republicanos). Tem apoio da coordenação regional do partido e do diretório municipal, presidido por seu pai, Francisco Garzon — que já ocupou secretarias municipais na Cidade.

Impostos

Em Bertioga, a Câmara aprovou, na terça-feira, projeto do Executivo para se abrir um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Falta sanção do prefeito Caio Matheus (PSD).

Extraordinária

A Câmara de Santos teve sessão extra ontem. Aprovaram-se, com urgência e em votação final, 20 autorizações à Prefeitura para firmar termos de fomento com ONGs.

Saúde: problemas

Longa espera para consultas com médicos especialistas, risco de agravamento de doenças, pacientes que desistem do atendimento. Questões assim levaram a um projeto de lei, apresentado na Câmara de Santos na semana passada.

Possível solução

A ideia do vereador Lincoln Reis (PL, foto) consiste em que médicos com carga horária semanal de 20 horas e que trabalhem na rede ambulatorial especializada — como o Ambesp, no Macuco — possam receber por produtividade. Os que aderissem ao sistema teriam de cumprir um número mínimo de consultas por dia. Acima disso, poderiam ganhar gratificações para cada atendimento.

Zerar filas

Reis lembra que há um sistema do tipo em Praia Grande e, se adotado em Santos, reduziria a necessidade de mutirões para zerar filas de espera também na Cidade.

Morte

Foi enterrado ontem à tarde, no Cemitério da Consolação, em Vicente de Carvalho, o corpo de Márcia Rute Daniel Augusto, ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Guarujá. Tinha 65 anos e sofreu um infarto. A Prefeitura decretou três dias de luto.

“Esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”

Comitê de Política Monetária do Banco Central, em ata pela qual a taxa Selic deve continuar caindo 0,5 ponto percentual a cada encontro.