Deputado quer impedir que quem não mora no Estado assuma cargo

(Divulgação/Alesp)

O deputado estadual Caio França (PSB) apresentou um projeto de lei, a ser oficializado na segunda-feira, para se instituir um critério para nomeação de secretários de Estado. Pela proposta, só poderia entrar no primeiro escalão quem comprovasse residência no território paulista por, no mínimo, dois anos ininterruptos. Seria preciso provar tal condição mediante a apresentação de pelo menos dois destes cinco documentos: contas de consumo (água, energia elétrica, telefonia ou gás), título de eleitor com domicílio eleitoral em cidade paulista, declaração de Imposto de Renda com endereço no Estado, contrato de locação ou escritura pública de imóvel residencial e comprovante de matrícula ou vínculo empregatício com instituição situada em São Paulo.

Se a nomeação não respeitasse tal exigência, seria anulada. Segundo França, a medida que sugere atende princípios expressos na Constituição Federal: moralidade, eficiência e interesse público. “É inaceitável que alguém possa ocupar um dos cargos mais relevantes da estrutura estadual sem sequer conhecer, de forma concreta, o chão onde pisa o povo que será impactado por suas decisões. (...) O distanciamento geográfico, quando aliado à ausência de vivência local, fragiliza qualquer tentativa de formulação de políticas públicas eficazes”, justifica ele, no projeto.

Sem embaraço A proposta de França, presidente estadual do PSB, se une a um projeto da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Ela quer alterar a Lei de Improbidade Administrativa (8.429, de 1992), para proibir que se nomeie ou mantenha alguém em cargo em comissão com o fim de “dificultar, impedir ou embaraçar a responsabilização civil, administrativa ou penal de agente público”.

Subversão “Não raras vezes nos deparamos com casos absurdos de nomeação para cargos políticos com o objetivo de dar foro privilegiado a agentes públicos e subverter o sistema de justiça e de responsabilização, assim como pretensões escusas de nomear aliados políticos para evitar investigações e perda de mandato eletivo”, argumenta Tabata.

Meta: Eduardo A deputada foi clara, ontem, numa postagem em rede social: a meta é evitar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos desde fevereiro, seja “nomeado secretário por algum governador” e possa ficar licenciado do mandato parlamentar.

Pretendia O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL, nascido em Santos), cogitou nomear Bolsonaro em uma secretaria a ser criada, a de Relações Internacionais, exercida a distância. Castro desistiu da ideia.

Emergência O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) iria nesta sexta, em Santos, ao anúncio da aprovação do projeto do novo estádio do Santos Futebol Clube. Seria no Paço, na Sala Princesa Isabel — nome da rua do Estádio Urbano Caldeira. Com o incêndio no Rádio Clube (leia nas páginas 4 e 5), foi para lá com o prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Vizinhança A Prefeitura de São Vicente colabora com as vítimas do fogo na vizinha Santos. O Fundo Social vicentino levou à entidade santista 1,5 mil peças de roupas, 400 quilos de comida, 300 pares de meias e 16 mantas.

Mente aberta Outro assunto em São Vicente foi a audiência pública sobre o futuro Instituto Federal de São Paulo na Cidade, que ocorreu na segunda. O prefeito Kayo Amado (Pode) lembrou ter sido aluno da instituição em Cubatão. “Abri minha mente e as portas para a construção da minha trajetória”, contou.

Memória Hoje faz 42 anos que Santos recuperou sua autonomia política. Foi por meio do Decreto-Lei 2.050, assinado em 2 de agosto de 1983 pelo presidente em exercício na época, Aureliano Chaves.

Hiato Até então, a última eleição para prefeito havia ocorrido em 15 de novembro de 1968. O vencedor, Esmeraldo Tarquínio, foi cassado antes da posse. Só em 3 de junho de 1984 se elegeria novamente um chefe de Executivo pelo voto direto: Oswaldo Justo — vice de Tarquínio em 1968.