Deputado pede cumprimento de lei sobre fornecimento de remédios derivados de maconha em SP

Confira este e outros assuntos na coluna Dia a Dia desta segunda-feira, 9 de outubro de 2023

Por: Rafael Motta e equipe  -  09/10/23  -  06:41
Pela lei, a rede estadual pública de saúde e a rede privada conveniada ao SUS devem fornecer, a pacientes com receita, remédios com canabidiol e tetrahidrocanabidiol, derivados da Cannabis sativa — a maconha
Pela lei, a rede estadual pública de saúde e a rede privada conveniada ao SUS devem fornecer, a pacientes com receita, remédios com canabidiol e tetrahidrocanabidiol, derivados da Cannabis sativa — a maconha   Foto: Adobe Stock

Passados oito meses da sanção da Lei 17.618, pela qual se criou a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol e em associação a outras substâncias canabinoides, resta que seja cumprida. Assim pede um dos autores do projeto que deu origem à norma, o deputado estadual Caio França (PSB).


Na última semana, na Assembleia Legislativa, ele endereçou um requerimento ao governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) para “que atenda as determinações da legislação”.


Pela lei, a rede estadual pública de saúde e a rede privada conveniada ao SUS devem fornecer, a pacientes com receita, remédios com canabidiol e tetrahidrocanabidiol, derivados da Cannabis sativa — a maconha.


A norma também estipula que o Estado diagnostique e trate pacientes e promova políticas de debate e disseminação de dados sobre a “medicina canábica”, como cursos e palestras. Sancionada em 31 de janeiro, a lei entrou em vigor 90 dias após a publicação.


O vice se trata

Caio França é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Entre as doenças tratáveis com esses medicamentos, estão epilepsia, transtornos de ansiedade, dores crônicas e Parkinson. Esta última acomete o vice-coordenador da frente, Eduardo Suplicy (PT), que está utilizando óleo de Cannabis produzido no exterior.


Exemplo familiar

O governador tem um exemplo familiar de melhora da saúde com uso de canabidiol. Um sobrinho de Freitas sofre da Síndrome de Dravet, um tipo raro de epilepsia. Ao sancionar a lei, ele revelou o fato e disse que a criança “ganhou alguma qualidade de vida quando começou a tomar o canabidiol”.


Aos amigos

Prefeito de Guarujá entre 2005 e 2008, não reeleito, Farid Madi (Pode) afirmou, em uma postagem, que apresentará “muitas novidades” aos “meus amigos de Guarujá e Vicente de Carvalho”. Afora isso, é pré-candidato ao Executivo, em uma eleição da qual o prefeito Válter Suman (PSDB) não participará por estar no segundo mandato.


Saudosismo

Madi pensa que, “até hoje, muita gente tem saudade do meu jeito de fazer política”. No ano passado, ele concorreu a deputado federal. Não ganhou: obteve 31.352 votos. No entanto, foi o candidato mais votado em Guarujá, com 28.567 indicações (91,1% do total que alcançou).


Portugal e Itália

O prefeito Rogério Santos e o presidente da Câmara santista, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), reassumem os mandatos nesta segunda-feira (9), após retornar de viagem à Europa.


Origens

Além de deputados federais da região citados neste domingo (8) na coluna, um político local que se manifestou sobre o ataque do grupo extremista islâmico Hamas a Israel foi o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode). “Tenho familiares em Israel, minhas origens são de lá”, escreveu, em rede social.


História

O prefeito, cujo nome completo é Kayo Felipe Nachtajler Amado, já disse ser neto de um judeu que deixou a Polônia em 1938 — ano anterior à invasão desse país pela Alemanha, sob comando nazista, em um ato considerado o ponto de partida da Segunda Guerra Mundial, que duraria até 1945.


Isenções

O vereador Roberto Oliveira Teixeira (Republicanos) apresentou, na Câmara de Santos, uma moção de apoio ao deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Motivo: este apresentou uma proposta de emenda à Constituição para ampliação de imunidades tributárias. Entre elas, as que se conferem a templos de qualquer culto.


Religião

Teixeira e Crivella são membros da Igreja Universal do Reino de Deus — o vereador é pastor, e o deputado, bispo licenciado.


"Você tem que achar dentro da instituição um inimigo, de carne e osso, porque aí você personifica. No caso do Brasil, foi carne, osso e sem cabelo”

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao dizer que foi transformado em vilão por defensores do autoritarismo.


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