Deputado do litoral de SP quer punir empresas por publicidade sexista

[[legacy_image_266234]] Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado estadual Caio França (PSB) para punir empresas que façam campanhas publicitárias “de caráter misógino, sexista ou que estimulem a violência contra a mulher”.

Haveria multas de R\$ 34,2 mil a R\$ 6,852 milhões, conforme o meio de comunicação utilizado, com penas mais altas pelo uso de redes sociais. Também se poderá ordenar que a veiculação seja suspensa.

Esse tipo de propaganda seria caracterizado pela existência de imagem, frase ou gravação de áudio com alusões, por exemplo, a violência sexual e ao preconceito. Denúncias seriam direcionadas à Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, e a verba com multas, a programas de valorização e proteção da mulher.

“A figura feminina sempre foi utilizada pela mídia em analogia à submissão (...)”, e “é possível verificar o constante uso da imagem da mulher e de seu corpo como atributo mercadológico destituído de dignidade em propagandas”, diz França.

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Em substituição

Chamado a substituir o vereador Tiago Peretto (PL), ausente da sessão desta quinta-feira (11), na primeira-secretaria da Câmara, o vereador Joseval Rodrigues Bezerra, o Jabá (PL), procurou imprimir bom humor no momento da votação do projeto alusivo à Praça Bernardino de Campos, no Centro, que abrigará a Estação Rodoviária definitiva da Cidade.

Alto e claro

Um dos momentos foi quando chamou vereadores a declarar voto. Um deles, Benevan Souza (Republicanos), disse que votava a favor do texto. Como sua voz não saiu clara aos ouvidos de Jabá, este conclamou: “Encha o peito de ar, meu filho”. Em tom mais elevado, Souza repetiu o voto. “Isso!”, disse Jabá.

Procura difícil

Afora os sorrisos no plenário — e os aplausos do público aos vereadores contrários à desafetação do espaço e as vaias aos favoráveis —, é preciso remodelar o site do Legislativo vicentino. A busca por projetos não é simples. Pior quando são incluídos na pauta de última hora: não se acha o texto, como no caso da Praça Bernardino de Campos.

Pelo celular

Na Câmara de Santos, onde também houve sessão nesta quinta, o presidente Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), lançou o aplicativo oficial da Casa para celulares. Entre as funcionalidades, consulta de leis, histórico de proposituras e versão em áudio das sessões.

Animais

Médico-veterinário, o vereador Anderson de Lana Andrade (PSDB), que na terça-feira assumiu vaga na Câmara de Cubatão no lugar do falecido Wilson Pio, pretende destacar a causa animal em seu mandato.

Portos e privatização

Membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o deputado federal Alberto Mourão (MDB) pediu ao grupo, na quarta-feira, que promova uma audiência pública para debater “o processo de privatização dos portos de Santos e São Sebastião”. Ainda não há data.

Prós e contras

Mourão quer analisar os prós e contras da eventual privatização. A União não planeja conceder Santos, e São Sebastião é vinculado ao Estado. Ele propôs convidar representantes do BNDES, de empresas de consultoria de riscos, melhoria de desempenho, engenharia e “da sociedade civil e de demais entidades ligadas ao tema”.

PPP da limpeza

A Prefeitura de Santos reabriu a licitação para firmar parceria público-privada voltada à concessão dos serviços de limpeza urbana. O edital será relançado na segunda-feira (15). O valor estimado do contrato, por 30 anos, é de R\$ 8 bilhões.

Desde ano passado

A concorrência foi suspensa em julho pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após questionamentos de empresas. Agora, é previsto que os envelopes com propostas sejam abertos em 29 de junho.

“É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos”

Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das Fake News, ao sugerir uma ação judicial contra o Telegram por mensagens a usuários.