Deputado Alberto Mourão defende regulação da mídia para as 'fake news', mas não pelo Governo

[[legacy_image_265227]] Retirado da pauta de votações da Câmara Federal na terça-feira (2) e sem perspectiva de retorno, o Projeto de Lei 2.630, de 2020, que havia voltado à tona com denominações como PL das Fake News, continua a motivar debates entre parlamentares. Entre os representantes da região na Casa, o deputado federal Alberto Mourão (MDB) defende a regulação das redes sociais, a fim de se evitar a disseminação de mentiras e, até, tragédias decorrentes delas.

No entanto, afirma que só votará a favor da proposta se o Governo abdicar do poder de fiscalização inicialmente previsto no texto, por meio de um órgão regulador que se chamaria Comitê Gestor da Internet. Longe de Brasília, mas também atento à questão, o deputado estadual Caio França (PSB) analisa que a possível regulação não dispensará o trabalho jornalístico e de outras mídias contra notícias falsas.

Uma iniciativa de sua autoria, ainda tramitando, é um projeto de lei para instituir a Semana Estadual de Educação Midiática.

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França, esperando

A propositura de França, sob o número 45, de 2022, já teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Desde novembro passado, está na Comissão de Educação e Cultura. Em 3 de fevereiro, entregou-se o texto ao então deputado Roberto Engler (PSDB), que não tentou a reeleição, e não consta que tenha sido redistribuído.

A porta da rua é...

A um ano e cinco meses do primeiro turno das eleições municipais, o presidente do Podemos em Santos, Leandro Chadad, procurou a coluna ontem para declarar “o apoio incontestável ao prefeito Rogério Santos (PSDB) na próxima eleição”.

... a serventia da casa

Mesmo sendo “decisão oficial do partido” na Cidade, não é unânime. Assim, sem citar nomes, Chadad diz deixar “as portas abertas aos filiados que querem apoiar a oposição”. A sigla tem dois vereadores: Fábio Duarte e Fabrício Cardoso.

Poliesportivo

Sancionada em meados de março, a lei municipal que autoriza a Prefeitura de Cubatão a abrir concorrência pública e conceder ao setor privado os 41,9 mil metros quadrados do Poliesportivo Roberto Dick, no Centro, permanece sem execução. A concessão valeria por 30 anos.

Nada, ainda

“A referida licitação está em processo de tramitação legal em diversos setores da Administração Municipal. Os itens que a compõem serão definidos quando da conclusão do processo”, conforme nota da Prefeitura. Entre os objetivos, a construção de uma arena multiúso para 5 mil pessoas e investimentos em esportes olímpicos por 30 anos.

Cachorros

O único lugar da praia, em Santos, onde se permitem cães é entre o Posto 1 e o Parque Roberto Mário Santini, das 6 às 9 horas e das 16 às 19. Mas é só na teoria. Por isso, o vereador Fabrício Cardoso (foto) sugere à Prefeitura uma campanha de orientação “até que outros espaços estejam disponíveis”.

No ponto

O vereador Augusto Duarte (PSDB) fará, às 19 horas do dia 22, uma audiência pública para a discussão do “novo contrato” com a Viação Piracicabana, permissionária do transporte coletivo em Santos. O atual vence neste mês.

Frio e chuva

Na esteira do decreto que regulamenta o comércio ambulante na Cidade, o vereador Adriano Piemonte (União) pede ao Município que estude um “local alternativo” de trabalho à categoria durante o inverno e em dias de chuva, como “proteção contra o mau tempo”.

Turismo visual

Para o vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PP), o uso de enfeites em forma de guarda-chuva “é mais uma maneira de pensarmos em atrair turismo ao Centro de Santos”, com “efeito visual bonito”. Diz ter recebido a ideia em um perfil de rede social.

"Não podemos perder esta oportunidade caindo em lorota tanto das plataformas como de deputados (...) oportunistas”

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na Câmara Federal, sobre o PL 2.630.