Deputada da Baixada Santista quer pena maior para ladrões de celulares

(Vanessa Rodrigues/AT)

Um projeto de lei apresentado na segunda-feira (27) pela deputada federal Rosana Valle (PL) prevê aumento da pena para criminosos que furtam ou roubam telefones celulares. Se aprovadas, alterações dos artigos 155 e 157 do Código Penal poderão, até, quadruplicar a pena mínima de prisão com multa para quem furtar aparelhos do tipo. Hoje, é de um a quatro anos, e passaria a ser entre quatro e oito anos.

Para roubo (com violência), a pena de reclusão atual é de quatro a dez anos, com multa. Rosana pretende que seja ampliada, de um terço a metade desse prazo, para condenados por roubar “aparelho de telefone celular, ou análogo, de uso pessoal”. Na prática, a punição mínima por roubar celulares seria de cinco anos e quatro meses. “(O celular) Deixou de ser um mero acessório de conveniência e se tornou uma verdadeira necessidade (...). Mesmo os aparelhos celulares mais baratos ainda equivalem a uma proporção relevante do salário médio do brasileiro”, alega a parlamentar.

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A definir Sete dias após o envio do pedido de cassação do prefeito Válter Suman (PSDB) à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Guarujá, não se definiu data para analisá-lo.

Novo cargo O que a Casa aprovou ontem foi a criação de um cargo em comissão: o de assistente da Superintendência da Escola Legislativa. Quem for nomeado ganhará R\$ 24.389,00.

Reajustes No mesmo projeto, que a Mesa Diretora promulgará, reajustam-se em 8% os vencimentos de outros 79 comissionados, como chefes e assessores. O maior salário, do secretário-geral, irá a R\$ 27.409,00.

Uma homenagem Será em 17 de junho, às 19 horas, na Câmara de Santos, a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao presidente do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, Omar Abdul Assaf. É a maior comenda outorgada pela Casa. A proposta partiu do vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PP).

Sujeira e entulho Teixeira, aliás, espera que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passe diante do casarão que abrigou a Ciretran, na Avenida Conselheiro Nébias, no Boqueirão, da próxima vez que for à Cidade. “Acredito que ele, vendo o estado em que se encontra o local, algumas medidas possam ser tomadas”, pensa.

Plano de metas Pré-candidato do PL à Prefeitura de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes fará, às 19 horas desta quarta (29), a primeira de dez reuniões para discutir publicamente seu plano de governo. Será num hotel no Centro da Cidade.

Sem diferença Por enquanto principal pré-candidato oposicionista à Prefeitura de Praia Grande na próxima eleição, Danilo Morgado (União) diz que não lhe faz diferença o anúncio da pré-candidatura ao Executivo do deputado federal Alberto Mourão (MDB), no lugar da prefeita Raquel Chini (Republicanos). “Meu adversário sempre foi o Mourão”, declara Morgado.

Adversários “Em 2020, no material da sua afilhada Raquel, até a foto utilizada era do Mourão. E quem enfrenta eles não sou eu, mas sim, a população”. Para Morgado, “mais uma vez (Mourão), engana a população pedindo votos para ser deputado, mas utiliza o mandato apenas como meio de se manter no poder”.

Resposta Em nota, Alberto Mourão respondeu que “só pode falar em nome do povo quem já foi eleito por ele. E eu fui: cinco vezes como prefeito, três vezes como deputado federal. Inclusive, na última eleição, para deputado, derrotei Danilo com quase cinco vezes mais votos que ele. Porque confiança se constrói ao longo dos anos, com muito trabalho e obras. (...) Talvez por estar há apenas quatro anos na Cidade, ele ainda não aprendeu a ter amor por Praia Grande”.

“Para nós, é essencial repor reservas, continuar explorando petróleo no litoral brasileiro. A Margem Equatorial está nesse contexto” Magda Chambriard, presidente da Petrobras, ao afirmar que, “enquanto empresa de petróleo, temos de pensar em repor reservas”.