Denunciou, ganhou: projeto em Santos prevê recompensa por flagrar descarte irregular

(Rogério Soares)

Atende por Fiscalização Colaborativa o mecanismo que o vereador Sérgio Santana (PL) pretende incluir, no Código de Posturas de Santos, para reduzir a quantidade de todo tipo de sujeira em vias públicas — lixo, detritos, itens queimados ou varridos. Conforme projeto de lei que apresentou na quinta-feira, cidadãos poderiam denunciar formalmente o descarte de materiais, com “elementos mínimos que possibilitem a identificação do infrator”, como fotos e vídeos contendo dia, horário e local do flagrante.

Se a denúncia resultasse em autuação e a multa fosse paga, o munícipe que tivesse comunicado a irregularidade teria direito a 20% do valor arrecadado pela Prefeitura. Por isso, não seriam permitidas denúncias anônimas, mas a Administração asseguraria o sigilo dos dados do informante, conforme o projeto de Santana. O vereador pondera que o Código de Posturas estabelece condutas proibidas, a fim de se preservar a higiene pública, mas o Poder Público tem “limitações operacionais, diante da extensão territorial do Município”. “Trata-se de instrumento moderno de gestão urbana, baseado no princípio da corresponsabilidade social e na participação cidadã, sem ampliação da máquina pública. A medida fortalece a aplicação das normas já existentes e pode ampliar a eficiência da fiscalização ambiental”, conclama.

Megaterminal Sem data para leilão, o projeto do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó, é alvo de um pedido de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal. Os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Rosana Valle (PL), 2a vice-presidente do grupo, sugerem “debate amplo e qualificado” do empreendimento.

Públicos e privados Leal e Rosana propuseram convites a representantes do Governo, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos setores privados de operação portuária, terminais, comércio exterior, indústria e de agricultura e pecuária.

Resta análise Como noticiou A Tribuna no dia 20, o leilão dependerá de análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Há um impasse acerca do megaterminal, no qual se prevê investir R\$ 6,45 bilhões em 25 anos: decidiu-se que armadores (empresas donas de navios) não podem participar do leilão, mas a chinesa Cosco tinha interesse em operar o terminal. A China é o maior parceiro comercial do Brasil.

Rock vicentino Tramita na Câmara de São Vicente projeto de lei, de autoria do vereador Jhony Sasaki (Pode), para que se institua, em 13 de julho, o Dia do Rock Vicentino — mesma data reservada ao Dia Nacional do Rock.

Com carros Em Santos, o vereador Fabio Duarte (PL) apresentou projeto de lei para que condôminos tenham garantido o direito de instalar, por conta própria, estações de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga privativa de garagem. Sob condições, como informar o condomínio e ter a instalação de acordo com a carga elétrica do espaço.

Memória de Covas O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, lembrou-se de uma “brincadeira” que fazia, quando era prefeito de São Vicente, com o então governador Mario Covas, cuja morte completou 25 anos ontem.

Uma letra “Uma vez, ele (Covas) falou: ‘Por que você não vem para o PSDB?’”. E França disse ter respondido: “Olhe, é uma questão de letra: se o senhor tirar o D do PSDB, fica PSB”. Algo possível por “afinidade ideológica”, contou.

Ideologia O ex-deputado estadual Nelson Fabiano Sobrinho, que trabalhou com Covas na Prefeitura de São Paulo na década de 1980, considera que o fundador do PSDB “foi o político com melhor caráter que eu conheci. (...) Ele não sabia que era de esquerda, mas era, porque o comprometimento dele era com os setores mais desassistidos”.

A remarcar Foi suspensa a reunião periódica da União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) marcada para ontem, em Guarujá. A anfitriã, vereadora Michele Freitas (PSB), não pôde ir por problemas de saúde do marido.