Demissão do deputado federal Delegado Da Cunha da Polícia Civil tem novo impedimento da Justiça; entenda

Delegado Da Cunha (Bruno Spada/ Câmara dos Deputados)

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) manteve, na tarde desta quarta-feira (30) e de forma unânime, a liminar (decisão judicial provisória) concedida em 3 de setembro para impedir o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de demitir o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (União), do cargo de delegado da Polícia Civil. Horas antes, naquele dia, havia sido publicada a dispensa do policial “a bem do serviço público”.

Conforme apurado, Da Cunha foi investigado e seria punido porque, na gravação de um vídeo para seu canal no YouTube, encenou o resgate de uma vítima de sequestro, mandando-a voltar para o cativeiro a fim de se reconstituir uma operação policial que já havia acontecido. Ciente de que poderia ser demitido, Da Cunha impetrou mandado de segurança no TJ-SP no final de agosto. O desembargador Álvaro Torres Júnior, que proferiu a liminar em favor do delegado, lembrou o fato na sessão desta quarta e salientou que, quando isso ocorreu, “não havia ato demissório consumado, mas uma ameaça concreta (...). Os temas trazidos nas informações dependem de uma apreciação mais aprofundada” quando for julgado o mandado e houver decisão final, em lugar da provisória.

A Procuradoria-Geral do Estado não informou como procederá: apenas que não foi comunicada formalmente da manutenção da liminar.

Peretto mantido Também nesta quarta, dois meses após a data inicialmente marcada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decidiu, de forma unânime, rejeitar o pedido de cassação do mandato do vereador Tiago Peretto (Pode), de São Vicente, com base em acusação de infidelidade partidária.

Troca de partido A ação foi impetrada pelo colega de Câmara Anderson de Jesus Laureano, o Dercinho Negão do Caminhão (União). Peretto era filiado ao União Brasil e, segundo Dercinho, teria trocado a sigla pelo Podemos sem justa causa — o que seria motivo para a perda do mandato.

Explicações aceitas O TRE-SP acatou explicações da defesa de Peretto pelas quais sua saída do União Brasil, em 3 de abril, foi aceita pela direção nacional do partido. A questão foi considerada pelo relator da ação, desembargador Mairan Maia Junior. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Colegas de plenário Com dificuldade de espaço para se candidatar no União, Peretto foi para o Podemos a fim de conseguir concorrer a deputado estadual. Também vereador, Dercinho foi lançado para deputado federal.

Fechados Na terça-feira (29), antes de o prefeito Rogério Santos (Republicanos) chegar à Câmara santista para levar projetos orçamentários, o vereador oposicionista Marcos Caseiro (PT) brincava com políticos e membros do Governo que acompanhariam a visita. Apontava para eles e dizia: “Fechado com PAB! Esse tá fechado com PAB!”. Era uma ironia ao fato de que secretários municipais, assessores e vereadores destacam, em seus perfis na internet, apoio à reeleição do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD).

Está mesmo Caseiro repetiu o bordão ao se dirigir à vice-prefeita Audrey Kleys (PSD). Ela lhe respondeu, sorrindo: “Eu estou mesmo!”.

Crê na oponente Também enquanto esperava o prefeito, um candidato a deputado estadual olhou para a vereadora Débora Camilo (PSOL), que também tenta a Assembleia Legislativa, e comentou: “Acho que ela tem chance de entrar”.

Diferenças Esse adversário elogiou a organização da campanha de Débora e, em especial, o apoio financeiro do partido. A Direção Nacional do PSOL repassou à candidatura dela R\$ 839 mil até esta quarta. De outra sigla, o candidato teve pouco mais de R\$ 20 mil.

Fuso horário O presidente da Câmara de São Vicente, Wagner Santos Pinheiro, o Wagner Cabeça (União), suspendeu a sessão desta quarta duas vezes. Ambas, “por cinco minutos”. A primeira interrupção durou 1h31. A outra, 53 minutos.

E, na volta... ... do último intervalo, a sessão terminou por falta de quórum: havia só quatro dos 15 vereadores no plenário.