Déficit na previdência das cidades paulistas ultrapassa R$ 45 bilhões

(Divulgação)

Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que o déficit atuarial da gestão previdenciária dos municípios paulistas chegou a R\$ 45,4 bilhões. Dos 218 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ativo, 199 possuem déficit atuarial e/ou déficit financeiro. Os números são referentes à nova atualização do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev) de 2024, com base em dados apurados no ano de 2023, e foram divulgados pelo TCE na quinta-feira (27). O relatório mostra que, ao comparar com levantamento anterior realizado com dados de 2022 (R\$ 36 bilhões), houve um acréscimo de quase 25% no montante do déficit atuarial. Segundo o indicador, pela primeira vez nenhuma gestão foi considerada Altamente Efetiva – Nota A+. Ao passo que 51 cidades obtiveram a Nota C, ou seja, a pior do indicador que revela Baixo Nível de Adequação – um aumento de 31% se comparado com o balanço anterior de 2022 (39 municípios). Apenas 23% das administrações foram consideradas Muito Efetivas (B+), enquanto 83 municípios se enquadram na Nota B (Efetiva). Já 15% das gestões do quadro receberam a Nota C+, ou seja, que estão em Fase de Adequação. A lista completa com os municípios e notas pode ser acessada por meio do site .

Classificação ruim Na Baixada Santista, três cidades ficaram com Nota C - Baixo Nível de Adequação. São elas Praia Grande, com déficit de R\$ 1,18 bilhão; Guarujá, que teve superávit atuarial de R\$ 63,66 milhões, e Itanhaém, com superávit de R\$ 45,7 milhões.

Meio termo Três cidades ficaram enquadradas na Nota B (Efetiva). São elas São Vicente, com superávit atuarial R\$ 340,33 milhões; Bertioga, com déficit de R\$ 410,74 milhões, e Peruíbe, com déficit de R\$ 479,42 milhões.

Muito efetivas Duas gestões da região foram considerados Muito Efetivas (B+): Santos, com superávit de R\$ 259,49 milhões, e Cubatão, que teve superávit atuarial R\$ 3,78 milhões.

Apuração O TCE usa dados de documentos enviados pelos RPPS à Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp). Foram disponibilizados novos gráficos com análises para cada município.

Sorte? Durante o lançamento do edital do túnel Santos-Guarujá, na quinta-feira, em Santos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou comentários de que, quando ele é presidente e a economia vai bem, é porque tem “sorte”. “Dizem que tenho muita sorte. (O Produto Interno Bruto, PIB) cresceu só acima de 3% em 2010”.

Modo de fazer Lula disse que não cursou Economia, mas tem uma tese. “Muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria, e pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição de riqueza. Quero dinheiro circulando na mão do povo trabalhador, pois o comércio funciona, fábricas funcionam, geram empregos”.

Câmeras em SP O deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL, foto), ingressou com um pedido de afastamento das três defensoras públicas que tentaram impedir a Prefeitura de São Paulo de usar tecnologia de reconhecimento facial (Smart Sampa) em blocos de Carnaval.

Combate ao crime Para Coimbra, elas sobrepõem a competência do Executivo a fim de “enfraquecer o combate ao crime durante os blocos carnavalescos, negligenciando segurança e a proteção da população”

Direitos Em nota, a Defensoria Pública do Estado diz reafirmar o compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e “reconhece a importância de iniciativas que busquem aprimorar a segurança pública e a gestão urbana, como o Smart Sampa”.

Não é bem assim A Defensoria ressalta que nunca recomendou que prisões decorrentes de mandados judiciais deixem de ser cumpridas com o auxílio da tecnologia, mas que a aplicação seja “com transparência, controle e respeito aos direitos da população”.