Defesa leva apelação final ao TSE para garantir mandato de prefeito do litoral de São Paulo

(Alexsander Ferraz/ Arquivo/ AT)

Representado por um escritório de advocacia de Brasília, o concorrente mais votado à Prefeitura de Mongaguá neste ano, Paulo Wiazowski Filho (PP), pediu ontem ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconsidere a decisão na qual lhe negou o registro da candidatura.

Caso não o faça, requereu de antemão que o assunto seja levado ao plenário. Em resumo, na sexta-feira passada (6), Mendonça declarou Paulinho não eleito por entender que atitudes deliberadas do ex-prefeito resultaram em parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) às contas dele de 2012 e, por consequência, à rejeição delas pela Câmara Municipal. A defesa, assinada pelos advogados Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Caio Vinicius Araújo de Souza e Felipe Santos Correa, alega que não houve improbidade administrativa e que Mendonça foi “induzido a erro” ao levar em conta alegações contrárias às da decisão na qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) não viu dolo de Paulinho.

A principal, a de que o ex-prefeito teria “ignorado” sete alertas do TCE-SP e “não teria agido para reduzir o déficit” orçamentário da Cidade. “Muito pelo contrário”, indica o recurso a Mendonça, ao citar que a defasagem caiu continuamente: de 5,52% em 2010 para 3,47% em 2011 e 0,51% em 2012, ano das contas rejeitadas.

Réplica Como noticiou a coluna no sábado, Mendonça se baseou nos recursos de adversários contra o candidato e nas alegações contidas no voto vencido do TRE-SP, pelas quais Paulinho não teria atuado contra o déficit. A defesa do concorrente rebateu os elementos com outro ponto.

Desde que Além de citar a redução anual do déficit, os advogados escreveram que votos vencidos só devem ser levados em conta “desde que não estejam em conflito com a posição vencedora”. A tese aprovada pela maioria do TRE-SP era de que o suposto dolo não estava comprovado.

Do contrário A defesa de Paulinho também contestou a aplicação de uma jurisprudência (entendimento) do TSE, em que um ex-prefeito, alertado pelo TCE-SP, teve registro negado. Não só porque as irregularidades e as cifras eram maiores, mas porque, “no referido cargo, o gestor permaneceu inerte, de modo que o déficit aumentou de um ano para outro”.

Sem data Ao menos até dia 17, Mongaguá não está na pauta do TSE. A diplomação dos eleitos ocorrerá no dia 19.

Salário novo Depois de 16 anos ou quatro legislaturas, vereadores de São Vicente terão reajuste salarial. Desde janeiro de 2009, os vencimentos vêm sendo de R\$ 7.430,43. Os que tomarem posse no dia 1o receberão R\$ 18 mil — correção de 142,2%.

Pela inflação A correção corresponde, praticamente, à inflação oficial do País acumulada entre janeiro de 2009 e outubro deste ano — o último mês com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE: 143,2%.

Visita Prefeito eleito de Praia Grande, o deputado federal Alberto Mourão (MDB) visitou o Grupo Tribuna nesta segunda (9). Estava acompanhado do neto Lucas Mourão.

Diretoria Eles foram recebidos pelo diretor-presidente da TV Tribuna , Roberto Clemente Santini, pelo diretor-presidente de A Tribuna, Marcos Clemente Santini, e pelos diretores do Grupo Tribuna Alexandre Lopes (Conteúdo) e Demetrio Amono (Comercial).

Um pedido O Conselho Municipal de Saúde de Santos recomendou ao prefeito Rogério Santos (Republicanos) manter o advogado Denis Valejo como secretário de Saúde.

Em apoio Em “resolução de apoio” tomada no dia 5 e assinada pelo presidente do conselho, José Ivo dos Santos, justifica-se o “bom trabalho” de Valejo “ao longo desses anos aos usuários do SUS”.

Uma década Valejo ingressou na Saúde em 2014 como secretário adjunto. Substitui desde abril o médico Adriano Catapreta, que deixou o cargo para disputar a Câmara.