Decreto do prefeito de Santos dá esperança de agilidade em emendas

[[legacy_image_325976]] Um decreto do prefeito Rogério Santos (Republicanos) publicado ontem no Diário Oficial do Município fixa normas e prazos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento deste ano. Ao longo de 2023, o assunto motivou queixas frequentes no plenário da Câmara e reuniões entre vereadores e representantes da Prefeitura.

O motivo era a demora no cumprimento de emendas, sobretudo para instituições de assistência social e de saúde indicadas por vereadores. Pelo decreto, os secretários municipais e presidentes de fundações terão até 15 de março para “elaborar relatório analítico quanto à viabilidade e (às) condições para a execução das emendas alocadas nos seus respectivos orçamentos”.

Antes disso, em no máximo 15 dias úteis a partir de ontem, a Assessoria de Assuntos Legislativos da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Legislativos e Metropolitanos deverá enviar os processos administrativos às secretarias e fundações referentes ao destino das emendas.

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Prazo, plano, papéis

De forma paralela, as organizações da sociedade civil favorecidas por emendas de vereadores terão até 29 de março para protocolar, na Secretaria de Assuntos Estratégicos, um plano de trabalho, documentos e certidões exigidos no decreto. A secretaria abrirá um processo por demanda e informará a organização correspondente.

Desejo e histórico

Vereadores alimentam a esperança de que a liberação da verba das emendas ocorra o quanto antes. Em novembro passado, por exemplo, um relatório da Administração lido na Câmara indicava que, na ocasião, pelo menos 76 emendas parlamentares para instituições assistenciais estavam pendentes.

Terceira pista

Logo que surgiu a notícia segundo a qual o Governo do Estado autorizou a Ecovias a fazer estudos para preparar o projeto da terceira pista da Rodovia dos Imigrantes, deputados da região lembraram seu trabalho a fim de que a ideia vingasse.

Deputados...

A estadual Solange Freitas (União) destacou que, em vídeo gravado para uma audiência pública promovida por ela no mês passado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou que a concessionária estudaria a nova ligação.

... pedem crédito

Os federais Alberto Mourão (MDB), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL), em suas redes sociais, reproduziram a reportagem publicada ontem por A Tribuna para comentar que conversaram com o governador sobre a saturação do Sistema Anchieta-Imigrantes e pediram a ele providências para que a terceira pista seja feita.

Quer o Paço

Atual vice-prefeita de Guarujá, Adriana Machado (foto) também é pré-candidata do PSD à Prefeitura. “O PSD de Guarujá tem bons nomes, e fico feliz de estar entre eles”, afirma. Ela ocupou o Executivo entre março e setembro de 2022, quando o prefeito Válter Suman (PSDB) esteve afastado do cargo por decisão judicial.

Nada com ele

“Sou rompida com o prefeito desde quando ele retornou ao cargo. Não compactuo com o que houve e não estou envolvida em nada”, diz Adriana, sobre a acusação de que Suman teria liderado um esquema de desvio de dinheiro público.

O Governo todo

“Fui uma apoiadora ferrenha do governador Tarcísio desde o começo da campanha (...). Tenho trânsito muito cordial com todo o Governo do Estado. E o vice (Felicio Ramuth) é do meu partido”, destaca.

Licitação suspensa

Ainda em Guarujá, a Prefeitura suspendeu, por tempo incerto, a licitação para revitalizar a Rua Mário Ribeiro, no Centro. No mês passado, o Município havia firmado convênio de R\$ 12,5 milhões para esse fim com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

“O gargalo no acesso portuário precisa ser superado. O anúncio de uma nova descida é visto com muita satisfação”

Bruno Orlandi, secretário de Assuntos Portuários e Emprego de Santos, sobre o anúncio da autorização concedida pelo Governo Estadual à Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, para que estude a construção de uma terceira pista para a Imigrantes.