Decreto anticorrupção na Prefeitura de Santos sai nesta segunda-feira

[[legacy_image_275501]] Entrará em vigor nesta segunda-feira (19) um decreto do prefeito Rogério Santos (PSDB) para se instituir o Programa Santista de Promoção de Integridade na Administração Municipal. No documento, também se cria uma Comissão de Avaliação e Monitoramento. As medidas fazem parte de iniciativas da Prefeitura para combate à corrupção, por transparência na gestão pública e para controle administrativo interno.

De forma paralela, tramitam na Câmara três projetos de lei: um, para se adotar um novo Código de Conduta do Agente Público; outro, com possíveis normas de integridade para empresas públicas e prestadoras de serviços que mantenham contratos superiores a R\$ 6 milhões e prazo acima de 180 dias com o Município; o terceiro, criará o cargo de auditor de controle interno — a ser ocupado por um servidor de carreira — e a estrutura da Controladoria-Geral do Município.

O prefeito assegura que a pessoa escolhida para exercer a auditoria terá garantias e autonomia para trabalhar.

Um recado

O anúncio de que as tarifas do Porto de Santos terão até 65% de desconto a partir de hoje também serviu como recado oficial contra a privatização da gestão portuária. Agora, expresso também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pregava só

Até então, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, se pronunciava sobre o assunto de forma solitária, sempre que confrontado com o desejo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de se conceder o comando do Porto.

Ainda lá

O Governo Federal, porém, ainda não retirou formalmente a Autoridade Portuária de Santos (APS) do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Está nele desde 21 de agosto de 2019, quando o Conselho do PPI se reuniu na presença do então presidente Jair Bolsonaro.

Tudo atrasou

Previa-se que os estudos da privatização seriam aprovados em novembro de 2020, o edital sairia em julho de 2021 e o leilão, em novembro daquele ano. Porém, nada.

Xeque-mate

Em dezembro último, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram para reavaliar o processo, que voltaria à pauta em 45 dias — portanto, no governo seguinte.

Pretensão reforçada

O PDT de Guarujá inaugurará sua sede na quarta-feira, às 19 horas, no Pae Cará, em Vicente de Carvalho. O ato reforçará a pré-candidatura a prefeito de Zoel Garcia Siqueira. Ele, que preside o Sindicato dos Servidores Municipais, foi secretário municipal de Educação de 2001 a 2004, na Gestão Maurici Mariano.

Região esportiva

A União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), presidida por Fábio dos Santos Pereira, o Fábio Bibão (PSDB, foto), de Itanhaém, espera resposta positiva do Estado à inclusão da região em um programa de esportes em escolas.

Professores e alunos

Na quarta-feira, membros da Uvebs pediram à secretária estadual de Esportes, Helena Reis, que colégios da Baixada integrem o São Paulo Olímpico. Há R\$ 150 milhões para a capacitação de 600 professores de Educação Física, que poderão identificar alunos com mais potencial para a prática esportiva.

Ampliar oTurismo

Turismo Acessível é o nome do programa que o vereador Jailton Jatobá dos Santos (Pode) sugere à Prefeitura de São Vicente. O projeto de lei que apresentou na Câmara consiste em que pessoas com deficiência tenham “fácil acesso a lugares e estabelecimentos”.

Por mensagem

Em Santos, o vereador Adriano Piemonte (União) produziu projeto de lei para que a Prefeitura mantenha um canal no WhatsApp para denúncias de violência a pessoas e animais. Ele acha que, para denunciantes e vítimas, seria mais discreto do que telefones convencionais.

“É muito importante para reduzir a inflação, porque os portos que foram privatizados aumentaram os impostos”

Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos, sobre o anúncio de descontos de até 65% nas tarifas para navegação no Porto de Santos.

Turismo Acessível é o nome do programa que o vereador Jailton Jatobá dos Santos (Pode) sugere à Prefeitura de São Vicente. O projeto de lei que apresentou na Câmara consiste em que pessoas com deficiência tenham “fácil acesso a lugares e estabelecimentos”.