Cubatão quer empréstimo de R$ 500 milhões, mas projeto está parado na Câmara

Completou um mês no último domingo (6) que a Câmara de Cubatão recebeu projeto de lei do prefeito César Nascimento (PSD) para autorizar o Município a tomar emprestados até R\$ 500 milhões da Caixa Econômica Federal. O objetivo é contratar uma linha de crédito chamada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) para obras, não especificadas no texto, de “infraestrutura urbana, mobilidade, drenagem, saneamento, modernização administrativa, revitalização de equipamentos públicos, qualificação dos serviços municipais e demais investimentos enquadrados como despesas de capital”.

Como garantia de pagamento do empréstimo, Nascimento propõe, com base na Constituição Fedral, o repasse à União de impostos municipais como Predial e Territorial Urbano (ITPU), sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Serviços (ISS), do dinheiro de tributos estaduais e federais e do envio do Fundo de Participação dos Municípios à Prefeitura.

Ao enviar o texto à Casa, em 6 de agosto, Nascimento pediu a análise da propositura com urgência. Porém, ainda não foi votada nem está prevista, pelo menos, para a sessão da próxima terça-feira. Na pauta do dia 8, constam projetos para prevenir e tratar o vício em apostas on-line (as bets) e para o reconhecimento de uma associação como patrimônio cultural imaterial da Cidade.

Emendas ajustadas O que a Câmara de Cubatão aprovou, em sessão extraordinária na quinta-feira, foi um ajuste em emendas parlamentares ao Orçamento. O projeto era da Prefeitura e permitirá a abertura de um crédito adicional de R\$ 12,267 milhões, a fim de atender a necessidade de ajuste de custos de projetos sociais e contratação de serviços.

Rompimento A rejeição das contas de 2023 do então prefeito Caio Matheus (PSD) pela Câmara de Bertioga tornou público o rompimento político entre ele e o sucessor Marcelo Vilares (União), que havia sido vice de Matheus nos dois mandatos deste. Tal relação tinha acabado há um ano.

“Traição” Na quinta, o ex-prefeito, que agora concorre a deputado estadual, publicou um vídeo de dez minutos para dizer que a decisão do Legislativo, de rejeitar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e reprovar suas contas, foi “a maior traição política da minha vida”.

Caminhos Matheus responsabilizou Vilares. “Depois de assumir a Prefeitura, o Marcelo escolheu outro caminho. (...) Aproximou-se de pessoas que durante anos atacaram o nosso governo (...). E agora, em plena campanha eleitoral, a Câmara rejeita contas que o Tribunal de Contas havia aprovado (...). Não existe coincidência desse tamanho.”

“Sem recurso” Em quatro minutos de vídeo, Vilares rebateu Matheus. “Fui fiel ao projeto político que nós tínhamos para a Cidade. Logo que assumi a Prefeitura, encontrei uma situação fiscal muito diferente do que eu imaginava. A Cidade estava sem recurso nenhum para terminar as mais de 17 obras que ficaram.”

Marcelo Vilares (Alexsander Ferraz/AT)

Bloqueado “Chamei o Caio para conversar diversas vezes, mas ele já não me atendia mais e me bloqueou das redes sociais”, continuou o prefeito (foto). “Cada vereador tem mandato próprio (...) Não tem interferência de prefeito (...). E essa é a última vez que eu vou falar sobre o assunto.”

Presidência O crescimento de Augusto Cury (Avante) em pesquisas não preocupa apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL). Para o deputado estadual Tenente Coimbra (PL), problemático seria se Pablo Marçal (PRTB) dividisse direitistas e tivesse os votos anulados, o que reelegeria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Coimbra acha “ impossível, praticamente, ter uma mudança de quem vai ao segundo turno”. Acha que, nele, os demais estarão contra Lula.

Decisão O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), afirma que doará os R\$ 20 mil a receber, por danos morais, do empresário e candidato a deputado estadual Danilo Morgado (PL). O dinheiro irá para a Associação de Amparo aos Animais de Praia Grande, no Samambaia. Mas não há data para o repasse, pois cabe recurso da sentença.