Cubatão eliminará margem para dúvida em concursos públicos

[[legacy_image_318821]] Resta sanção do prefeito Ademário Oliveira (PSDB) para que se resolva uma questão que levou à suspensão de um concurso público aberto pela Câmara. Trata-se da quantidade de vagas reservadas para pessoas com deficiência em provas abertas pela Prefeitura, pelo Legislativo e pela administração indireta.

Por lei, ficará definido que a reserva de lugares a candidatos com deficiência continuará em, no mínimo, 5% do total. A mudança consistirá no seguinte: se esses 5% resultarem em um número fracionado (1,4 vaga, por exemplo), o arredondamento será para cima (duas vagas), limitado a 20% das vagas em disputa.

Neste ano, a Justiça interrompeu concurso aberto pela Câmara porque se abriram oito vagas para o cargo de analista legislativo, nenhuma delas para pessoas com deficiência. Cinco por cento de oito vagas equivalem a 0,4 e, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria ocorrer arredondamento para cima (uma vaga). Por ora, a prova está suspensa.

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Ainda sem data

Como o concurso continua pendente, a Câmara cubatense cogita um novo edital, com reabertura de inscrições. O original previa 14 vagas, oito delas para analista legislativo.

Dois nomes

Como se previa, o PT de Cubatão tem duas pré-candidaturas formais à Prefeitura: as da ex-prefeita Marcia Rosa e da procuradora municipal Paula Ravanelli. Ambas tiveram os nomes oficializados no sábado, em reunião do Diretório Municipal.

A convencer

O presidente do PT cubatense, José Carlos Ribeiro, espera consenso quanto ao nome, em vez de votação. “Vamos trabalhar pelo convencimento. Nem sempre maioria é bom”. Não há data para definição.

Requisitos

Além da “importância estratégica” de Cubatão na economia paulista, o partido penderá para a pré-candidatura que tiver “capilaridade para ganhar a eleição” e “experiência administrativa”, segundo Ribeiro.

Em Bertioga

Pré-candidato à Prefeitura de Bertioga, o vereador Matheus Rodrigues (PSD) traz para perto de si partidos que são tanto da base do Governo Federal quanto do Estadual. O PP tem como presidente Gustavo Souza dos Santos, que é chefe de Gabinete de Rodrigues. Mas não só.

Dupla aliança

A novidade é que, desde segunda-feira, o ex-presidente da Câmara bertioguense Antonio Carlos Rodrigues, o Toninho Rodrigues — pai de Matheus —, comanda o diretório provisório local do Republicanos. Hoje no PSD do prefeito Caio Matheus, o vereador deve trocar de legenda na janela partidária.

Fora e dentro

Foi diante de “um quadro de incertezas no cenário externo e otimismo para o interno” que o secretário de Governo, Fábio Ferraz, propôs ao prefeito Rogério Santos (Republicanos) o projeto de Orçamento para 2024 aprovado nesta terça (12) pela Câmara santista.

Exposição de motivos

Essa mensagem acompanhou o projeto, que prevê R\$ 4,8 bilhões em receita no próximo ano. A alta, de 9,7% em relação a 2022, supera a inflação (esperada em 4,84%) devido, por exemplo, à maior receita tributária do Porto, a operações de crédito para infraestrutura e ao mercado imobiliário aquecido.

Famílias nas ruas

Até junho, a Prefeitura de Santos abrirá licitação para construir o primeiro abrigo familiar para pessoas em situação de rua. Ficará na Rua General Câmara, 245/249, no Centro, cujos imóveis tiveram escritura de compra assinada por Rogério Santos. O valor não foi informado. Hoje, homens e mulheres ficam em abrigos separados.

Procuradores

Também nesta terça (12), o prefeito sancionou a lei complementar relativa à divisão dos honorários advocatícios aos procuradores municipais, para complemento salarial.

"Estamos confiantes no mérito, todas as medidas foram muito negociadas. (...)Está consolidado um texto bem avançado de entendimento”

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, sobre votações de projetos de arrecadação, reforma tributária e Lei de Diretrizes Orçamentárias.