Correção: Vila Esperança tem índice bem menor de barracos sob o crime organizado

(Rogério Soares/ AT)

A coluna errou, na edição de terça-feira (13), ao informar o número de barracos na Vila Esperança, em Cubatão, que estariam nas mãos do crime organizado.

A promotora de justiça Flávia Maria Gonçalves, do Ministério Público Estadual (MPSP), explicou que os 40% de moradias do tipo não se referem ao total existente no núcleo, mas a 40% das 1.757 residências que ficam na chamada franja da futura Avenida Perimetral — isto é, abaixo de onde passará a pista a ser construída.

Flávia havia dado a explicação em entrevista a um programa do canal do MPSP do YouTube, mas a coluna, incorretamente, considerou a franja como se fosse toda a área do bairro. Essa é, na verdade, a área das ocupações residenciais mais precárias da Vila Esperança.

Portanto, das 8.801 edificações contabilizadas em diagnóstico socioeconômico feito por uma empresa contratada pela Prefeitura, o correto é afirmar que cerca de 700 (40% das 1.757) estariam sob o crime. Esses 700 imóveis equivalem a 8% do total geral existente no bairro, proporção muito inferior.

O dado não está no diagnóstico. A suspeita de que esses barracos estariam sob controle do crime se deu porque, neles, não houve quem declarasse vínculo com serviços públicos, como ter filhos matriculados em escolas ou creches ou cidadãos registrados na unidade básica de saúde do bairro.

Entendimento

A abertura da Avenida Perimetral resulta de acordo entre a Prefeitura de Cubatão e o Ministério Público Estadual. A pista servirá para conter o surgimento de moradias em áreas de preservação ambiental. No entendimento, também se prevê levar parte dos moradores para conjuntos habitacionais e mais coleta e tratamento de esgoto.

A urbanização da Vila Esperança é um trabalho conjunto de Município, Estado e Governo Federal. Flávia Maria Gonçalves salienta que as ações darão mais dignidade à população local, com melhor acesso a saneamento básico, ambulâncias, polícia e bombeiros. E se prevê um novo diagnóstico das moradias que permanecerem no núcleo após a primeira fase da urbanização.

Por etapas A Prefeitura pretende entregar 126 apartamentos em junho e 884 em novembro, todos destinados a moradores da Vila Esperança. A urbanização continuará com a abertura de uma Avenida Perimetral, que também serviria para conter invasões, e com a construção de prédios no bairro — o que deve levar cerca de dez anos, de acordo com o prefeito César Nascimento (PSD).

Sem motivos O Ministério Público Eleitoral considerou, nesta segunda-feira (12), que não há motivos para negar o registro da candidatura de Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca (União), à Prefeitura de Mongaguá. A Procuradoria-Geral Eleitoral havia levantado a hipótese em consulta a um sistema do Ministério Público Federal.

Resolvido O serviço, chamado Sisconta Eleitoral, identificou uma decisão que havia julgado irregulares as contas da Câmara mongaguaense em 2017, quando Casa Branca presidia o Legislativo, com ordem de devolução de R\$ 322,2 mil. Porém, ele apelou e teve seu recurso aceito. Por isso, na opinião do procurador eleitoral Pedro Javaroni Machado Fonseca, a candidatura pode ser aceita.

Resta uma Fonseca também disse nesta segunda que não contestará as candidaturas dos vices Julio Cezar de Carvalho Santos, o Julio da Imobiliária (PDT, de Cristina Wiazowski, do PP), e Renato Carvalho Donato (PSB, de Casa Branca). Até o fim desta edição, ele não se manifestou sobre Cristina.

Em São Vicente O vereador Fernando Paulino (PSD) pediu à Câmara que crie uma Comissão Especial de Vereadores (CEV). Em 180 dias, indicaria medidas necessárias para transformar a Guarda Civil em Polícia Municipal.

Refis em Guarujá Outra cidade local abrirá um Programa de Recuperação Fiscal (Refis): Guarujá, onde a Câmara vota nesta terça-feira (13), em segunda discussão, projeto do prefeito Farid Madi (Pode) com esse objetivo.

Condições Exceto multas de trânsito, dívidas contraídas até 31 de dezembro passado poderão ser quitadas nestas condições: em até cinco parcelas, juros e multa cancelados; de seis a 12 prestações, multa zero e juros 80% menores.

Mais prazos Ainda: de 13 a 24 meses, redução de 80% na multa e 70% nos juros; de 25 a 30, menos 70% de multa e 60% de juros e, de 31 a 60 prestações, corte de 50% nos juros e na multa. Dívidas a partir de R\$ 50 mil poderão ser pagas em até dez anos.

Santos: emendas Também nesta terça, a Câmara de Santos vota um Refis. O vereador Rui De Rosis (PL) apresentou dez emendas, três com parecer favorável: para que honorários advocatícios possam ser parcelados, que não sejam cobrados se o débito for inferior a R\$ 5 mil e para se publicar a lista de empresas que aderirem e seus débitos.