Consórcio faz compromisso para integração de políticas do Sul e do Sudeste

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou a carta de compromisso para o desenvolvimento de políticas públicas e medidas integradas que beneficiem as populações dos sete estados que compõem o grupo: (Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

A reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada em Florianópolis (SC) desde quinta-feira, terminou neste sábado (23), com a assinatura de uma carta de compromisso para o desenvolvimento de políticas públicas e medidas integradas que beneficiem as populações dos sete estados que compõem o grupo: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinou a carta.

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Os principais eixos do encontro foram os grupos de trabalho sobre segurança pública, meio ambiente e reforma tributária, com discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, enfrentamento de desastres climáticos e dívida pública. “Estamos avançando muito na cooperação. Estamos vendo avanços em áreas importantes da segurança pública, como o compartilhamento de dados e a questão da inteligência”, disse Tarcísio no encerramento do encontro.

PEC da Segurança As lideranças do Cosud ressaltaram a preocupação em relação à PEC da Segurança, apresentada às administrações estaduais pelo Governo Federal no fim de outubro. “Se aprovada, trará diversas alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas para as gestões estaduais”. Dinheiro Por conta da centralização e da falta de uma proposta clara de financiamento, os membros do Cosud temem a precarização de suas forças policiais. “Somos contra qualquer proposta que enfraqueça os Estados e reduza sua capacidade de agir de forma rápida e adequada às necessidades locais”.

O que é A proposta do Governo Federal sugere que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) seja como o Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é que a União tenha o poder de estabelecer as diretrizes gerais de política de segurança pública e penitenciária.

Exposição A Secretaria de Desenvolvimento Social de Santos faz, na Câmara, a exposição Retratos de Vida e de Morte em Situação de Rua. É um conjunto de sete painéis com retratos de pessoas que vivem ou viveram em situação de rua na Cidade.

Verba parlamentar O trabalho é da artista visual Mariana Lucio e recebeu verba de emenda parlamentar da vereadora Débora Camilo (PSOL). Os painéis ficarão expostos no saguão do Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart até 30 de novembro. A Câmara fica na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, na Vila Nova.

Leitos vagos Foi aprovado na Câmara de Santos, na última quinta-feira (21), em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) 328/2023, da vereadora Telma de Souza (PT), que permite que acompanhantes de pacientes em hospitais utilizem leitos sobressalentes vagos durante a pernoite de internação. Para todos A medida seria válida para o mesmo quarto de internação, em hospitais públicos e privados de Santos. Se houver mais acompanhantes do que leitos vagos, a prioridade será para o mais velho. E em caso de necessidade para pacientes, a cama deve ser desocupada.

Sem custos Segundo a proposta, o uso do leito sobressalente não poderá ser cobrado, nem taxa de rouparia. Fica proibido ainda o ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde aos hospitais por esse tipo de uso.

Dificuldades Para a vereadora, um dos principais problemas para o acompanhante é a falta de um mobiliário adequado para o repouso. “Por vezes tem disponível apenas uma cadeira, ou nem isso”, diz ela. O projeto passará por segunda votação, ainda sem data prevista.

"É uma tranquilidade saber que o seu filho, que tem um problema, vai ficar (...) em uma clínica especializada, passeando na floresta. Mas isso custa” Antonio Saldanha, ministro do Superior Tribunal de Justiça, sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante evento, na sexta-feira.