Condomínio tem a ver com tese ministerial para melhorar administração dos portos

[[legacy_image_261454]] A ideia de condomínio portuário apresentada na terça-feira, no 1º Encontro Porto & Mar, do Grupo Tribuna, tem a ver com algo que o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, defendeu ao tomar posse, em 2 de janeiro: a gestão conjunta dos portos por União, Estado e municípios, com uma “quarta posição para ter um privado combinando e, ao mesmo tempo, ajudando a gerenciar”.

A ideia se assemelha, justamente, ao modelo apresentado em Santos pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, de “zeladoria do Porto” de Santos compartilhada entre a Autoridade Portuária pública e os operadores privados do complexo. Mas, nunca, privatizando a gestão portuária. “Não tem sentido”, disse o ministro, ontem de manhã, durante uma audiência pública promovida, em Brasília, pelas comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. França citou um exemplo recente para sustentar sua tese.

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Privado, não

“Não tem sentido você (se) desfazer do público porque, em alguns momentos de emergência, você precisa do público”, iniciou França, para se referir a uma consequência da tragédia decorrente da chuva no Litoral Norte durante o Carnaval.

Emergência

O ministro descreveu que, na época, não foi possível descarregar navios com combustível no Porto de São Sebastião, pois se rompeu uma tubulação que leva petróleo a Cubatão — e dali, após refino, para São Paulo. Para levar navios da Petrobras a Santos, “paralisamos as atividades necessárias para que o petróleo chegasse em Santos”.

Um poder

“Se fosse um (gestor) privado, ele diria: ‘Olha, eu não quero receber aqui esse navio porque ele vai atrapalhar minha operação’. Então, quando o porto é público, a gente tem o poder de demandar”, alegou.

Guarujá: reajuste

Os funcionários da Prefeitura de Guarujá receberão 8,16% de reajuste, em duas parcelas — 5,79% neste mês e 2,24% em julho. O percentual incidirá sobre auxílio-alimentação, que irá a R\$ 884,00; auxílio-uniforme, a R\$ 228,00; e gratificação de estímulo acadêmico, para R\$ 725,00. Quem atua em comissões internas receberá R\$ 750,00.

Abono salarial

A oferta da Prefeitura foi aceita pela categoria, na terça-feira à noite, em assembleia do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura (Sindserv). Ela será acrescida do pagamento de um abono de R\$ 500,00, em duas parcelas — pagas nos salários deste mês e de julho —, para servidores municipais que ganham até R\$ 2.640,00 mensais.

Lidera comissão

Em seu primeiro mandato, a deputada estadual Solange Freitas (União, foto) foi eleita, ontem, presidente da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa. Ocupará o posto por dois anos.

Objetivos

Cabe a essa comissão, por exemplo, analisar projetos relativos aos direitos dos servidores públicos estaduais, criação ou extinção de cargos, segurança do trabalho e organização administrativa. Outro deputado da região titular do grupo é Paulo Corrêa Júnior (PSD).

Diretamente

Em projeto a ser votado pela Câmara de Santos hoje, em primeira discussão, o vereador Lincoln Reis (PL) sugere que a Prefeitura pague auxílio para compra de uniforme e material escolares aos responsáveis por alunos da rede municipal. Seria, diz, uma forma de atender queixas por falta de vestuário e problemas em licitações.

Desde que...

A Comissão de Constituição e Justiça da Casa emitiu parecer favorável ao texto de Reis, mas propôs uma emenda: que o auxílio seja concedido desde que as licitações de kits escolares não tenham interessados ou propostas válidas.