Condesb reforça participação social no debate do lixo

(Alexsander Ferraz/AT)

A próxima reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), às 10 horas de terça-feira, servirá para cumprir uma ordem judicial que visa a garantir maior participação da sociedade civil em debates sobre o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista.

Desde agosto do ano passado, um terço das vagas do Condesb é destinado a esse segmento, com poder de voto e dois anos de mandato, sem remuneração. Outro terço cabe aos nove municípios, e o restante, ao Governo Estadual.

Mas, conforme conciliação firmada entre Ministério Público paulista e Estado, homologada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sempre que houver debates sobre o plano de resíduos sólidos, a sociedade civil terá 50% de peso em discussões e votações, e a outra metade caberá ao Poder Público, juntando-se Estado e prefeituras. Isso ficará garantido por escrito, com a alteração de dois artigos do Regimento Interno do Condesb.

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Por anos Esse entendimento tem por base um mandado de injunção de 2020, instrumento para garantir um direito quando não está previsto por lei. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral do Estado e se baseava no plano de gestão e no licenciamento ambiental de uma unidade de recuperação energética (URE) para queima de resíduos domésticos.

Uma dúzia Para discutir o plano por parte da sociedade, estão habilitadas 12 instituições: seis universidades (UniSantos, Unaerp, Unisanta, Unifesp, Unesp e Unip), duas cooperativas, duas associações sem fins lucrativos, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos e a União dos Vereadores da Baixada (Uvebs).

A definir Ainda não há data marcada para que o Plano Regional de Resíduos Sólidos volte a ser discutido nem para que tenha a adoção definida.

Prato feito Este período eleitoral e de contestações de registros de candidatura, como as noticiadas ontem, abre espaço para quem vende soluções a advogados. Uma delas, circulando em postagem patrocinada, oferece um pacote de “peças-chave”. São textos para embasar processos como os de abuso de poder econômico, apelações judiciais e pedidos de direito de resposta. Estão prontos: é só mudar os dados básicos.

Temática A vice-prefeita e candidata a vereadora Renata Bravo (PSD) escolheu, para seu número na urna, três algarismos que remetem à Central de Atendimento à Mulher, para denúncias de violência. Ela foi secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos de Santos até este ano.

Um munícipe “Cidade às traças”. O desabafo poderia ter partido de um munícipe insatisfeito. O incomum é que tenha partido do vice-prefeito — no caso, Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, de Praia Grande.

Certa pessoa Reco foi assaltado no domingo, no Tupi, por um quarteto com idades entre 18 e 21 anos. Levaram uma corrente e o arranharam. Prenderam-se os suspeitos. Em razão disso, o vice-prefeito foi ao Facebook dizer que, “infelizmente, o egoísmo de certa pessoa” não lhe deixou dar “minha participação para a Cidade”. Procurado, não retornou até o fechamento da coluna.

Intermunicipal A eleição para a Prefeitura de Peruíbe motivou uma mudança no primeiro escalão em São Vicente. O atual secretário vicentino de Licenciamento é Fabio Luiz Orlandi Pereira, cuja nomeação foi publicada na terça-feira. Ele era subsecretário de Gestão de Concessionárias de Serviço Público da pasta.

Rumo ao sul A antiga secretária, a engenheira Wanessa Almeida de Matos, é filiada ao Podemos do prefeito Kayo Amado e concorre à vice-prefeitura na chapa de Gilson Bargieri (MDB) ao Executivo peruibense.

“Não tenho dúvida de que, na hora em que o trabalho estiver concluído, a Cidade vai ter onda verde e tranquilidade para não ficar andando e parando”, Antonio Carlos Silva Gonçalves, diretor-presidente da CET de Santos, sobre a sincronização total dos semáforos, prevista para setembro.