Com dois terços de comissionados, Cohab Santista é alvo de processo

(Isabela Carrari/ Prefeitura de Santos)

Exatos dois terços dos funcionários da Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab-ST), ou 124 (66,67%) dos 186 admitidos, ocupam cargos de livre provimento, sem necessidade de concurso público: são 112 assessores (77 administrativos, 11 jurídicos e 24 técnicos), oito conselheiros (cinco administrativos e três fiscais) e os quatro diretores (presidente, Administrativo e Financeiro, de Habitação e Técnica).

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Os dados estão no Portal da Transparência da Prefeitura de Santos, consultado pela coluna, e são relativos ao mês passado. E o fato de a Cohab-ST, cujos acionistas são as prefeituras de Santos (majoritário), São Vicente, Guarujá e Cubatão, ter a maioria dos empregados comissionada motivou o promotor de justiça Carlos Alberto Carmello Junior a impetrar ação civil pública contra a empresa.

Já há um inquérito civil em andamento na 14ª Promotoria de Justiça de Santos, do Ministério Público Estadual, destinado a tratar da mesma questão e referente ao exercício de 2015. Na época, os comissionados eram 72,9%, “um número absolutamente excessivo de cargos em comissão (...) em grande parte atrelados à Diretoria, não se sabendo, na realidade, o que fazem”. Também não há exigência mínima de escolaridade. Na ação que Carmello apresentou à Vara da Fazenda Pública de Santos, constam quatro propostas.

Quatro pedidos O promotor pede à Justiça que determine à Cohab que regulamente sua estrutura organizacional, com 70% de efetivos e 30% de comissionados; que, em oito meses, se exonere o “excedente” dos que não sejam ligados a funções de chefia, assessoramento e direção; se dispensem os cedidos que estejam “emprestados” a outros órgãos, e não se nomeiem novos comissionados de forma a elevar o total atual.

Não foi notificada Em nota, “a Prefeitura de Santos informa que a ação civil pública foi movida contra a Cohab-Santista, não sendo a Administração Municipal parte da ação. Até o momento, a companhia não foi notificada oficialmente, mas prestará todas as informações, dentro dos prazos legais, quando solicitada”.

Freiras em Santos

A possível transferência de três freiras idosas que lecionaram no Colégio São José, em Santos, para o Interior do Estado chegou à Assembleia Legislativa. Nascida em Santos e ex-aluna de uma delas, a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) apelou à congregação a que são vinculadas para que não o faça.