Coluna Dia a Dia: Guarujá condiciona edital do aeroporto a verba federal
Administração disse que técnicos estiveram em Brasília para acompanhar o andamento da liberação de R$ 10 milhões
Em 20 de março, a coluna noticiou que a Prefeitura de Guarujá previa abrir, em três semanas, uma licitação para três obras da primeira fase do Aeroporto Civil Metropolitano. Levado ao pé da letra, o prazo expirou na Páscoa. Na semana que passou, a Administração disse que técnicos locais estiveram “recentemente” no Ministério de Portos e Aeroportos para acompanhar o andamento da liberação de R$ 10 milhões complementares, anunciados pelo ministro Márcio França. Em Brasília, “foi informado que se aguarda o parecer jurídico para sua concretização, necessária para o lançamento do edital relativo às obras da primeira fase do aeroporto, em cuja instrução os técnicos municipais trabalham neste momento”. A Prefeitura diz que a verba garantirá “a sustentabilidade orçamentária e financeira das obras” e permitirá o lançamento da concorrência. Em nota, o ministério informou que “o processo para a liberação do recurso está em fase final de análise técnica e jurídica”.
Burocracia federal à parte, Márcio França não o diz, mas dá a entender
“Lembro que já enviamos a autorização da Secretaria de Aviação Civil para a Prefeitura iniciar o processo de licitação. Contamos com a celeridade da Prefeitura e já nos comprometemos com o repasse de R$ 10 milhões. A decisão política está tomada, e o aeroporto do Guarujá é uma prioridade para o Governo”, declarou o ministro, em nota.
O custo total previsto das obras no aeroporto — adequação de pista e áreas de taxiamento, cerca de sinalização e terminal de passageiros — é de R$ 29,145 milhões. Além da verba ministerial, haverá emendas de deputados federais (R$ 10 milhões) e verba do Fundo Nacional da Aviação Civil (R$ 5,2 milhões) e da Prefeitura (R$ 3,9 milhões).
A próxima sessão da Câmara de São Vicente, às 14 horas de quinta-feira, não será no plenário. Ocorrerá na Escola Municipal Francisco Martins dos Santos, no Jardim Rio Branco. O objetivo é celebrar a Área Continental, que completará 113 anos e cuja data se festeja em 19 de abril.
Uma sessão marcante e que teve relação com a Área Continental foi em 29 de outubro de 1989, em caráter extraordinário. Realizou-se na inacabada estrutura da futura Ponte A Tribuna (dos Barreiros). O motivo é que, dos 630 metros da ligação viária, faltavam ficar prontos 63 — justamente, os acessos pelo lado de Samaritá. Inaugurou-se a ponte somente em dezembro de 1994.
Comissões permanentes
Estão oficializados os nomes dos deputados estaduais que integrarão as 21 comissões permanentes da Assembleia Legislativa por dois anos. Presidentes e vices serão eleitos até o final desta semana.
Dos parlamentares da região, Paulo Corrêa Júnior (PSD,
Paulo Mansur (PL) é titular de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Transportes e Comunicações e de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. Tenente Coimbra (PL), de Educação e Cultura, Assuntos Desportivos e Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Também titulares
Solange Freitas (União) atuará nas comissões de Saúde, Administração Pública e Relações do Trabalho e de Defesa e dos Direitos das Mulheres. Caio França (PSB), na de Constituição, Justiça e Redação. A distribuição depende do número de deputados por partido.
Frase
"Nós vamos resolver em pouco tempo uma situação que se arrasta há anos”
Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos, em nota à coluna na qual se manifestou sobre o andamento da liberação de R$ 10 milhões, pela pasta, para a abertura da concorrência pública destinada às obras da primeira fase do Aeroporto Civil Metropolitano, em Guarujá.
