Coluna Dia a Dia: Enem no outro lado do mundo, uma demanda que parte do País

[[legacy_image_258340]] Em um dos compromissos que teve em sua recente viagem ao Japão, a deputada federal Rosana Valle (PL) reuniu-se com membros do Consulado-Geral do Brasil na cidade costeira de Hamamatsu. Ali vivem mais de 10 mil brasileiros, e parte deles tem uma demanda: prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no território japonês.

Para estudantes, sobretudo os bem qualificados, o teste significa acesso mais fácil ao Ensino Superior. Porém, entre esses brasileiros, sai caro voltar ao Brasil apenas para fazer o Enem. Por isso, Rosana se comprometeu a pedir ao Ministério da Educação que crie meios de permitir a realização do exame no Japão, de “forma digital, com todos os protocolos de segurança já utilizados no Brasil”. Ela também espera ver, em breve, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para lhe detalhar um empreendimento que conheceu em Tóquio: um canal subterrâneo de escoamento de água, cuja tecnologia poderia ser adotada contra inundações no Estado.

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Lei do TEA

Outra agenda do governador com um político local está marcada para as 10 horas de amanhã, no Palácio dos Bandeirantes. Trata-se da promulgação da lei, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD), que fixará prazo indefinido para laudos que diagnosticam o Transtorno do Espectro Autista.

Bueiros inteligentes

A Procuradoria da Câmara de Santos emitiu parecer desfavorável a um projeto de lei do vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PP). É o que busca autorizar a Prefeitura a instalar bocas de lobo inteligentes, para prevenção do entupimento de galerias e de enchentes.

Há uma lei

Conforme a Procuradoria, o programa Bueiro Inteligente, sugerido por Teixeira, já existe, conforme a Lei 3.631, de 2019. A diferença é que o projeto atual prevê que caixas coletoras das bocas de lobo tivessem um sistema eletrônico para alertar quando estivessem cheias.

Esclarecimento

Pelo que se depreende de resposta enviada pela Prefeitura de Santos, não será preciso levar adiante um projeto de lei, apresentado na semana passada pelo vereador Fábio Duarte (Pode), por uma política de transparência em obras públicas.

Município: há site

“O Portal da Transparência reúne informações detalhadas de todas as obras em licitação, andamento e execução. No portal Santos Mapeada, estão disponíveis valores, fase de execução, cronograma, contrato, entre outras informações atualizadas conforme cada fase da obra”, diz a Administração. A página oficial, criada em 2018, é www.santos.sp.gov.br/transparencia.

Ação rejeitada

O Tribunal de Justiça paulista rejeitou ação da Procuradoria-Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado, na qual contestava a legalidade de dar ao viaduto da entrada de Santos, no Saboó, o nome do ex-prefeito Paulo Gomes Barbosa.

Nome do pai

A denominação foi oficializada em 2020, último ano do mandato do então prefeito e, atualmente, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (foto), filho do homenageado. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Procuradoria alegou que o tucano teria se promovido pessoalmente com a medida.

Nomes distintos

O desembargador Francisco Casconi, relator da Adin, julgou que não houve benefício ao então chefe do Executivo, pois é conhecido em Santos por “Paulo Alexandre”, “enquanto o homenageado, de nome distinto, é pessoa já falecida com reconhecida vida pública naquela localidade”. Cabe recurso.

No exterior

A propósito, o deputado celebra o acordo entre Embratur, Estado e prefeituras que resultará em divulgação internacional do Litoral Paulista. Ele liderou a comitiva que, no dia 23, fez o pedido ao presidente do órgão, Marcelo Freixo, em Brasília.